Manual de rotulagem para alimentos embalados

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Curitiba 2008

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VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ROTULAGEM DE ALIMENTOS EMBALADOS

Grupo de trabalho integrado por:
Deise Regina B. Mendonça – Universidade Federal do Paraná Elizabeth da Cruz – Instituto de Saúde do Paraná Lys Mary Bileski Cândido - Universidade Federal do Paraná Márcia Goretti dos Santos – Instituto de Saúde do Paraná Maria Terezinha Pavezi – Instituto de Saúde doParaná Rose Aparecida Sega Viesba – Instituto de Saúde do Paraná Salma Della Libera – Instituto de Saúde do Paraná Themis Valéria Baptista – Instituto de Saúde do Paraná Wanda Moscalewski – Instituto de Saúde do Paraná

Coordenação: Profa. Dra. Lys Mary B. Cândido - Universidade Federal do Paraná
Rose Aparecida Sêga - Secretaria Estadual de Saúde

Material elaborado por:UNIIIVERSIIIDADE FEDERAL DO PARANÁ UN V ERS D ADE FEDERAL DO PARANÁ UN VERS DADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIIIÊNCIIIAS DA SAÚDE SETOR DE C Ê NC A S DA SAÚDE SETOR DE C ÊNC AS DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE NU TRIIIÇÃO DEPARTAMENTO DE N UTR Ç ÃO DEPARTAMENTO DE N TR ÇÃO

SECRETARIIIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ SECRETAR A DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ SECRETAR A DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁSUPERIIINTENDÊNCIIIA DE VIIIGIIILÂNCIIIA EM SAÚDE SUPER NTENDÊNC A DE V G L ÂNC A EM SAÚDE SUPER TENDÊNC A DE V G LÂNC A EM SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIIIGIIILÂNCIIIA SANIIITÁRIIIA DEPARTAMENTO DE V G L ÂNC A SAN T ÁR A DEPARTAMENTO DE V G LÂNC A SAN TÁR A DIIIVIIISÃ O DE VIIIGIIILÂNCIIIA SANIIITÁRIIIA DE ALIIIMENTOS D V S Ã O DE V G L ÂNC A SAN T ÁR A DE AL M ENTOS D V SÃ DE V G LÂNC A SAN TÁR A DE ALMENTOS

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SUMÁRIO
HISTÓRICO ................................................................................................................................................................ 4 ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE ALIMENTOS ....................................................................................... 5 RESOLUÇÃO- RDC 259/02- ROTULAGEM DE ALIMENTOEMBALADOS..................................................8 RESOLUÇÃO RDC 360/03 - ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ALIMENTOS EMBALADOS ................ 15 PORTARIA SVS/MS 27/98 - INFORMAÇÃO NUTRICIONAL COMPLEMENTAR ..................................... 21 PORTARIA SVS/MS N.º 29/98 - ALIMENTOS PARA FINS ESPECIAIS........................................................ 26 PORTARIA SVS/MS 30/98 - ALIMENTOS PARACONTROLE DE PESO ..................................................... 31 PORTARIA SVS/MS 31/98 - ALIMENTOS ADICIONADOS DE NUTRIENTES ESSENCIAIS ................... 34 PORTARIA SVS/MS 32/98 - SUPLEMENTOS VITAMÍNICOS E/OU MINERAIS ....................................... 36 PORTARIA 34/98 SVS/MS - ALIMENTOS DE TRANSIÇÃO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRAINFÂNCIA............................................................................................................................................ 38 PORTARIA 36/98 SVS/MS - ALIMENTOS À BASE DE CEREAIS PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL .. 40 PORTARIA SVS/MS 977/98 - FÓRMULAS INFANTIS PARA LACTENTES E FÓRMULAS INFANTIS DE SEGUIMENTO.......................................................................................................................................................... 43 RESOLUÇÃO RDC 222/02 - PROMOÇÃO COMERCIAL PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA........................................................................................................................................... 46 PORTARIA SVS/MS 222/98 - ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADE FÍSICA................... 52 PORTARIASVS/MS 223/98 -COMPLEMENTOS ALIMENTARES PARA GESTANTES OU NUTRIZES 55 PORTARIA SVS/MS 54/95 - SAL HIPOSSÓDICO .............................................................................................. 56 RESOLUÇÃO ANVS/MS 18/99 - DIRETRIZES BÁSICAS PARA ANÁLISE E COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADES FUNCIONAIS E/OU DE SAÚDE ALEGADAS EM ROTULAGEM DE ALIMENTO .....58 INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE...
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