Introdução ao estudo do direito - semana 3

Semana 3 :
Caso 1

a) A relação jurídica entre Carlos e Robson está no campo do Direito Público ou Privado ? O que significa sua resposta ?
R: Direito Privado. Porque atende ao interesse de cada um, compreendendo todas as normas jurídicas em que o interesse privado é o alvo.

b) Fala-se, cada vez mais, na aproximação do Direito Público, do Direito Privado ou
Nos fenômenos da privatização do Direito Privado. Por exemplo : embora o direito de família seja predominantemente privado, tanto assim que as suas regras se encontram no Código Civil, não é possível casar-se, separar-se judicialmente ou divorcia-se sem a intervenção do Estado.Trata-se aqui, portanto, da publicação do direito privado. Procure exemplos, no cotidiano, em que ocorre o contrario, ou seja, a privatização do direito público.
R: Contratação de uma empresa privada para prestar serviços em um hospital público . Ex: Faxina, seguranças, a utilização de empresas privadas para obras públicas.

c) O que dizem os autores mais modernos quanto a esta divisão do Direito Público e
Privado.
R: No próprio Direito Penal, que é direito público, o Estado se apresenta como monopolizador do poder de punir e como agente da ordem interna. Como nota Thon, no Direito Público, o interesse público é tutelado pelo Estado, por meio de ação do Ministério Público ou de agentes do poder público, enquanto no direito privado, compete ao particular decidir sobre a sorte de seu próprio interesse, defendendo ou não no Judiciário. Pode-se dizer , ainda , que o direito público é irrenunciável, enquanto o direito privado admite