Interação e aplicação do direito

591 palavras 3 páginas
Existem três termos técnicos que correspondem a três conceitos distintos, sendo eles: Interpretação, integração e aplicação. O Direito é uma prescrição ou imperativo, e não uma simples indicação que possa ou não ser atendida, a critério exclusivo de seus interessados. O Direito existe para se obedecido, ou seja, para ser aplicado. O termo “ Aplicação do Direito” se direciona. Para órgão e autoridade com competência para que o direito possa ser aplicado. Quando um juiz aplica o Direito ele não esta agindo como um homem comum, mas sim como um membro do poder judiciário.
Mas para que haja correta aplicação do Direito precisa-se antes perfeita interpretação, pois só se aplica corretamente o Direito quem o interpreta bem. Na lei também existem lacunas, e é preciso que estes espaços sejam preenchidos pois sempre deverá haver uma resposta jurídica, favorável ou contrária.
O processo de preenchimento das lacunas chama-se de: integração do Direito. A analogia pode ser colocada como um primeiro patamar para a integração do direito por uma simples razão: Há na espécie, a identificação da vontade presumida do legislador quando se estende, pela aplicação do raciocínio indutivo analógico, uma certa norma a um outro caso por esta não regulado, o aplicador do Direito se vale ainda da vontade do legislador, a despeito de não ter havido previsão legal forçoso concluir de forma presumida, que se tivesse o legislador atentado para a hipótese fática teria se valido da regulamentação já existente e que serviu de base para a aplicação do raciocínio analógico.
Vale dizer: que o interprete positivista imputa sempre as normas por ele formulados á vontade do legislador, a sua expressa no caso de interpretação em sentido estrito; sua vontade presumida, no caso de integração, assim o magistrado ao aplicar as normas jurídicas, criando uma norma individual, devera interpreta-las e corrigi-las, mantendo-se dentro dos limites marcados pelo Direito.
As decisões dos juízes devem estar em

Relacionados

  • Projeto novo
    825 palavras | 4 páginas
  • Pesquisando direito
    1183 palavras | 5 páginas
  • RESENHA DIREITO INTERNACIONAL
    2887 palavras | 12 páginas
  • Parecer juridico
    5257 palavras | 22 páginas
  • direito
    2875 palavras | 12 páginas
  • Documento 4
    596 palavras | 3 páginas
  • capa
    2433 palavras | 10 páginas
  • Sociologia aplicada ao direito
    937 palavras | 4 páginas
  • linguagem e argumentação juridica
    437 palavras | 2 páginas
  • Análise Econômica do Direito
    2128 palavras | 9 páginas