RESENHA DIREITO INTERNACIONAL

Direito Internacional E Direito Interno: Sua Interação Na Proteção Dos Direitos Humanos

Trabalho apresentado ao Curso de Administração e Comércio Exterior do Grupo Unis de Ensino como requisito para aprovação no Projeto Interdisciplinar Científico – PIC, sob orientação do Prof. Gustavo de Souza Terra

Varginha
2014

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO..............................................................................................................
2 Direito Internacional E Direito Interno: Sua Interação Na Proteção Dos Direitos Humanos...........................................................................................................................
2.1 O Impacto de Instrumentos Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos em Constituições recentes................................................................................................
2.2 A Supervisão Internacional da Compatibilidade dos Atos Internos dos Estados com suas Obrigações Internacionais de Proteção ...................................................
2.3 Compatibilização e Prevenção de Conflitos Entre as Jurisdições Internacional e Nacional em Matéria de Direitos Humanos .........................................................
2.4 A Obrigação Internacional dos Estados de Provimento De Recursos de Direito Interno Eficazes ....................................................................................................
2.5 A Função dos Órgãos e dos Procedimentos de Direito Público Interno .............
2.6 As Normas Internacionais De Proteção Diretamente Aplicáveis No Direito Interno .................................................................................................................
2.7 A Primazia Da Norma Mais Favorável Às Vítimas ...............................................
3 CONCLUSÃO ..............................................................................................................
4 REFERÊNCIAS