Instituicoes de direito

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INSTITUIÇOES DE DIREITO
CONTEUDO 2
1.Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um estado. A existência de cláusulas pétreas ou limitações materiaisimplícitas é motivo de controvérsia na literatura jurídica. Tem-se que demandam interpretação estrita, pois constituem ressalvas ao instrumento normal de atualização da Constituição (as emendasconstitucionais). São cláusulas que não podem ser mudadas, são imutáveis.
Na Constituição Federal (CF), algumas matérias, denominadas cláusulas pétreas, não podem ser abolidas nem por meio de emendas. Essas matériassão:
(C) voto secreto, direto, universal e periódico; separação dos poderes; forma federativa de Estado; direitos e garantias individuais.
2. LULA: “TENTAR 3º MANDATO SERIA 'BRINCAR COM ADEMOCRACIA'”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em entrevista que a hipótese de disputar um terceiro mandato em 2010 está descartada, o presidente esbravejou: "É muito improvável. É inexeqüível."Os jornalistas insistiram: "É improvável, mas não impossível?" O presidente foi, então, mais categórico: "Coloquem que é impossível. Seria brincar com a democracia. Não tem hipótese. Disputei dentrodas regras e vou respeitar as regras."
Com relação à declaração dada pelo Presidente da Republica de que seria IMPOSSÍVEL um terceiro mandato eletivo, assinale a alternativa correta:
(C) O PresidenteLula está equivocado uma vez que a Constituição Federal prescreve que o voto será direto, universal, secreto e periódico, sendo este uma cláusula pétrea, contudo a proibição refere-se a abolição e nãoa modificação deste;
3. As fontes do direito são os fatos jurídicos de que resultam normas. É através delas que um ordenamento jurídico toma forma. Seja por meio de código, como vemos atualmente, ouatravés do método oral de uma civilização antiga. Através das fontes que se criam as obrigações sociais conhecidas como direito. Com base neste texto, assinale a alternativa que contenha somente...
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