insolvência civil

INDICE
A insolvência Civil
Execução forçada contra o devedor solvente
Espécies de sanção
ESBOÇO HISTÓRICO DA INSOLVÊNCIA CIVIL
Idade Média
Direito Luso- brasileiro
A insolvência Civil
Execução concursal
Critérios inspiradores da execução concursal
Natureza Jurídica do Procedimento da insolvência
A insolvência como execução especial
A configuração da insolvência
A configuração da insolvência
Morte do devedor Insolvente
Insolvência civil presumida
Inexistência de bens penhoráveis
Jurisprudências do STJ
Posicionamento do STJ sobre insolvência Civil
A INSOLVÊNCIA CIVIL
Execução forçada contra devedor insolvente O autor Humberto Teodoro Júnior ressalva vários paradoxos apresentados por alguns autores apontados a seguir, como pode se ver Recanses Siches traz um preceito de que o individuo é forçado pelo Poder Publico quando não cumpre com uma obrigação. Maynez, reforça a impositividade inexorável da ordem jurídica manifestada no relacionamento social através da sanção, que por conseqüência gera em favor do individuo que não cumpriu com suas obrigações.
Espécies de Sanção As medidas em que o ordenamento jurídico traça para que o Estado possa invadir a esfera de autonomia do indivíduo e fazer cumprir efetivamente a regra do direito vêm a ser o que se denomina sanção da norma jurídica. Por isso mesmo, as sanções na ordem civil costumam ser classificadas em realização coativa da própria prestação devida ou imposição de uma indenização. Algumas vezes, o ato jurídico praticado pelas partes é completo e claro e traz em seu bojo a determinação especificada da conseqüência do não cumprimento da obrigação, assumida pelo devedor. Em outros momentos é preciso primeiro definir se houve violação de alguma norma jurídica e observar o caso in concreto para que se possa aplicar a sanção ao responsável.
ESBOÇO HISTÓRICO DA INSOLVÊNCIA CIVIL O direito primitivo não cuidava da execução como atividade própria dos órgãos jurisdicionais. Em Roma nos