Execução por quantia certa de devedor insolvente 1

FACULDADE BATISTA DE MINAS GERAIS

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE

BELO HORIZONTE
NOVEMBRO DE 2013
FACULDADE BATISTA DE MINAS GERAIS

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE

MARILÉIA DE JESUS SILVA

BELO HORIZONTE
NOVEMBRO DE 2013

RESUMO

O presente trabalho menciona execução por quantia certa contra devedor insolvente, salientando uma aproximação legislativa em relação a insuficiência do patrimônio do devedor. Tal insolvência fundamenta-se no desequilíbrio patrimonial do devedor e de sua família. Devedor insolvente poderá alegar embargos, recursos fundamentados no ARTIGO 736 CODIGO PROCESSO CIVIL . Abordando a prévia declaração da insolvência com teor do ARTIGO 749 CODIGO PROCESSO VIGENTE. Pesquisa efetuadas em bibliografias diversas e enriquecidas com comentários do PROFESSOR ROBERT.

PALAVRAS –CHAVE: INSOLVÊNCIA- DEVEDOR-PATRIMÔNIOS.

SUMÁRIO

1.
INTRODUÇÃO....................................................................................................
4
2.
CONCEITO..........................................................................................................
5
3.
NECESSIDADE PRÉVIA DECLARAÇÃO DA INSOLVÊNCIA.................
5
4.
INSOLVENCIA CIVIL DO DEVEDOR..........................................................
6
5.
PRESUNÇÃO DE INSOLVÊNCIA..................................................................
7
6.
EFEITOS DA INSOLVÊNCIA..........................................................................
8
7.
CONCLUSÃO......................................................................................................
9

INTRODUÇÃO

O Artigo 748 do Codigo Processo civil, bem define a insolvência:”Dá-se insolvência toda vez que as dividas excederem a importância dos bens do devedor.” Entende-se que a insolvência ocorre toda vez que os débitos, ou seja, as dívidas do devedor excederem a importância de seus bens patrimoniais. Se o devedor não