Insolvencia

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Índice
Introdução……………………………………………………………………………………...4
O Processo de Insolvência5
Pressupostos do Processo de Insolvência6
Consequências da Insolvência Involuntária9
Índices que revelam a situação de Insolvência9
A Fase Declarativa do Processo de Insolvência………………………………………11
Legitimidade Ativa11
O Devedor13
Petição Inicial14
Apreciação Liminar do Pedido de Declaração de Insolvência14Oposição do Devedor17
Sentença de Declaração de Insolvência18
Meios de Reação20
Sentença de Indeferimento do Processo de Declaração de Insolvência22
Os Órgãos do Processo de Insolvência22
O Administrador da Insolvência22
A Assembleia de Credores24
A Comissão de Credores25
Efeitos da Declaração de Insolvência27
Efeitos sobre o Devedor e outras Pessoas27
Obrigações da Empresa Insolvente paracom o Tribunal, o Administrador da Insolvência e os Credores28
Alimentos aos trabalhadores da Empresa Insolvente29
Efeitos Processuais29
Efeitos sobre os Créditos30
Conversão de Créditos31
Extinção de Privilégios Creditórios e Garantias Reais32
Efeitos sobre os Negócios em Curso33
Atos que prejudicam a Massa Insolvente33
Resolução Incondicional34
Forma de resolução dos Atos Prejudiciaise Prescrição desse Direito35
Créditos, Administração e Liquidação da Massa Insolvente35
Administração e Liquidação da Massa Insolvente36
Pagamento aos Credores37
O Plano de Insolvência38
Legitimidade Ativa38
Conteúdo38
Admissão da Proposta39
Administração pelo Devedor41
Disposições Específicas da Insolvência de Pessoas Singulares42
Encerramento do Processo43
Conclusão46
Bibliografia48Webgrafia48

Introdução

No decurso da cadeira de Direito Comercial, lecionada pela Professora Drª. Sancha de Campanella, foi pedido aos alunos que realizassem um trabalho sobre um determinado tema onde pudessem ser aplicados os conhecimentos adquiridos ao longo do semestre no âmbito do Direito Comercial. O tema proposto ao grupo foi a Insolvência, no qual o grupo se deveria debruçar sobre oCódigo de Insolvências e Recuperação de Empresas (C.I.R.E.) e dar a conhecer aos restantes colegas da turma o âmbito desta área, os seus artigos, processos, vantagens e desvantagens.
A Insolvência tem como objectivo a liquidação de um património de um devedor insolvente, e nesta temática vamo-nos debruçar, sobretudo, sobre a situação do devedor insolvente, os esquemas de preservação e de agressãopatrimoniais, o reconhecimento e graduação das suas dívidas, a execução patrimonial e o pagamento aos seus credores, sobre os eventuais esquemas de manutenção da capacidade produtiva do devedor, e a própria situação do devedor insolvente.
Aqui, pretende-se dar a conhecer os passos seguidos numa situação de insolvência, as suas razões, sua tramitação e consequências, tanto para os devedores comopara os credores.
É importante ter conhecimento das razões da insolvência, uma vez que no estado actual da conjuntura portuguesa, é o que mais se tem verificado, tendo até Março deste ano de 2012, entrado já em insolvência cerca de 2753 empresas, um número demasiado elevado para a dimensão do nosso país.
No final pretendemos dar a conhecer um bocado da dimensão do Direito da Insolvência epoder aplicar esses conteúdos futuramente com certeza e profissionalismo.

O Processo da Insolvência

Etimologicamente, insolvência advém do verbo latino “solvere”, que tem como significado pagar, resolver, consistindo na falta de solvência de um qualquer devedor.
A insolvência é um processo executivo universal, uma vez que, afeta todo o património do devedor insolvente considerando-se nestasituação todo o devedor que se encontre impossibilitado de cumprir com as suas obrigações vencidas ou quando se encontre na iminência de cair numa tal situação. Uma pessoa ou empresa insolvente poderá no final de um processo ser declarada em definitivamente insolvente, em falência ou em recuperação.
O Direito da Insolvência é assim, um conjunto de normas jurídicas que tutelam a situação do devedor...
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