Insolvencia

O que insolvência: A insolvência é um estado em que o devedor tem prestações a cumprir superiores aos rendimentos que recebe. Portanto um insolvente não consegue cumprir as suas obrigações (pagamentos). Uma pessoa ou empresa insolvente poderá ao final de um processo ser declarada em definitivamente insolvente, em falência ou em recuperação. Insolvência, em face da lei processual vigente, consiste no estado patrimonial do devedor cujas dívidas superam os bens disponíveis ou penhoráveis. o caso de quem deve mais do que possui. E que assim sendo, tem sido comparado à falência do comerciante e, consequentemente, chamada a insolvência, vulgarmente, como a falência do particular ou da pessoa física.
A CONFIGURAÇÃO DA INSOLVÊNCIA A insolvência como visto, vem a ser a impossibilidade de o devedor saldar suas dívidas, em virtude de estas serem superiores e excedentes ao valor de seus bens. É quando se verifica um resultado passivo bem superior ao apresentado pelo ativo. Em resumo, é o déficit apresentado no confronto dos haveres patrimoniais com as dívidas. O artigo 591 do CPC aduz que “o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei”. Se há o rompimento do equilíbrio entre obrigações pactuadas e bens assecuratórios do cumprimento das obrigações, havendo obrigações sem o devido alicerce representado pela garantia patrimonial, estamos em face de um devedor insolvente. Para o legislador a diferença semântica entre insolvência e insolvabilidade é irrelevante, pois ambas as situações são tratadas como insolvência. Para que esta ocorra, aliás, sequer é necessária a inadimplência, como acontece nos casos em que o devedor, mesmo não tendo dívidas vencidas, recorre à auto-insolvência por verificar a impossibilidade de pagar e a insuficiência patrimonial frente a dívidas vincendas: insolvabilidade é o estado econômico em que a pessoa não pode satisfazer as dívidas, porque o ativo