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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
serviço social


CASSIA KALLINNE MARTINS MOREIRA










ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ADOLESCÊNCIA E INFÂNCIA











SOUSA
2012


CASSIA KALLINNE MARTINS MOREIRA










ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ADOLESCÊNCIA E INFÂNCIA






Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte doParaná, para o portifólio individual.








SOUSA
2012

sumário



1. INTRODUÇÃO 04

2. DESENVOLVIMENTO 05

3. CONCLUSÃO 07

4.REFERÊNCIAS 08


















1.
INTRODUÇÃO

A Assistência Social é uma Política de Seguridade Social não contributiva que se realiza através de ações de iniciativa pública e da sociedade, garantindo atendimento às necessidades básicas. Podemos observar que no Brasil, apesar das inovaçõesreferentes aos direitos da criança e do adolescente, persistem ideias e práticas antigas que, não garantindo estes direitos, continuam voltadas para situações de emergência. É recente e ainda pouco expressiva a busca de ações preventivas, desenvolvidas em suas famílias e comunidades e voltadas para a proteção, defesa e garantia de seus direitos.
A interligação de entidades governamentais e nãogovernamentais prestadoras de serviços assistenciais a criança e o adolescente que são oferecidos aos destinatários da Política Pública de Assistência Social. Traduz a ideia de articulação, conexão, complementariedade e interdependência de serviços para atender às demandas da população.
As políticas sociais, e no seu interior as de assistência social da infância, são reconhecidas como tendofundamental importância no esforço que o país deveria empreender para diminuir as intensas desigualdades sociais e minorar os efeitos da pobreza que atingia amplos segmentos da população.



2. DESENVOVIMENTO

A Assistência Social é um dos componentes do sistema de Seguridade Social[->0] no Brasil. Sua descrição e diretrizes básicas estão contidas na Constituição brasileira[->1] nos artigos203 e 204, sendo que sua regulamentação está sistematizada pela Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS). Sua função é manter uma política social[->2] destinada ao atendimento das necessidades básicas dos indivíduos, mais precisamente em prol da família, maternidade, infância, adolescência, velhice, o amparo às crianças e aos adolescentes carentes, promoção da integração aomercado de trabalho, bem como a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
São vários os aspectos novos trazidos pela Constituição na área de Assistência Social, começando pela sua colocação como direitos social dos cidadãos.
A Constituição também avança na tentativa de conceituar e delimitar o corpo da Assistência Social,definindo-a como a política devida a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social, e tendo como objetivos: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e a reabilitação do deficiente e sua integração social; e a garantia de um saláriomínimo de beneficio mensal a idosos e deficientes sem condições de automanutenção.
A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), bem como a participação de diferentes setores organizados da sociedade em defesa dos direitos da criança, constitui parte importante destas mudanças, tornadas possíveis dentro do contexto de redemocratização do país. A Lei de 1990 propõe novos...
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