Informativo microempreendedor individual 2012

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PRINCIPAIS ATIVIDADES ATRIBUÍDAS AO MEI
Ø Açougueiro Ø Adestrador de animais Ø Serviços de adestramento de cães de guarda e de serviços de alojamento, higiene e embelezamento de animais Ø Alfaiate Ø Alinhador de pneus Ø Animador de festas Ø Artesão em cerâmica Ø Artesão em gesso Ø Artesão em madeira Ø Artesão em mármore Ø Artesão em materiais diversos Ø Artesão em plástico Ø Artesão em tecido ØArtesão em vidro Ø Azulejista Ø Baby-sitter Ø Balanceador de pneus Ø Dono Comércio de bar Ø Barbeiro Ø Bordadeira sob encomenda Ø Carroceiro Ø Cartazeiro Ø Catador de resíduos recicláveis Ø (papel, lata etc.) Ø Chaveiro Ø Churrasqueiro ambulante Ø Cobrador Ø Colocador de piercing Ø Confeccionador de fraldas descartáveis Ø Confeiteiro Ø Consertador de eletrodomésticos Ø Costureira Ø Contadortécnico contábil Ø Cozinheira Ø Criador de peixes ornamentais em água doce Ø Digitador Ø Doceira Ø Eletricista Ø Encanador Ø Esteticista Ø Estofador Ø Fabricante de produtos de limpeza e polimento Ø Filmador Ø Fotógrafo Ø Galvanizador Ø Gesseiro Ø Instrutor de música Ø Instrutor de arte e cultura em geral Ø Instrutor de idiomas Ø Instrutor de informática Ø Jardineiro Ø Jornaleiro Ø Lavadeira de roupas ØLavador de carro Ø Manicure Ø Maquiador Ø Marceneiro Ø Marmiteiro Ø Mecânico de veículos Ø Motoboy Ø Mototaxista Ø Padeiro Ø Pedicure Ø Pedreiro Ø Pescador Ø Pintor Ø Pipoqueiro Ø Pizzaiolo em domicílio Ø Professor particular Ø Promotor de eventos Ø Quitandeiro Ø Redeiro Ø Relojoeiro Ø Restaurador de livros Ø Restaurador de obras de arte Ø Sapateiro Ø Serigrafista Ø Serralheiro Ø Soldador /brasador Ø Sorveteiro ambulante Ø Tapeceiro Ø Tatuador Ø Taxista Ø Torneiro mecânico Ø Tosador de animais domésticos Ø Transportador de escolares Ø Tricoteira Ø Vendedor ambulante de produtos alimentícios Ø Vendedor de bijuterias e artesanatos Ø Vendedor de cosméticos e artigos de perfumaria

Micro Empreendedor Individual
O que é Micro Empreendedor Individual Quem pode ser tornar MEI Como seformalizar Benefícios ao se tornar um Empreendedor Individual Custos e contribuições na formalização

Este material tem como objetivo levar informações aos Micro Empreendedores Individuais a respeito dos benefícios e procedimentos para formalizar-se.
Aluna Angélica Pereira Ortiz Trabalho de Conclusão - Técnico em Contabilidade SENAC Outubro/2012

(Outras atividades consultar Resolução 58 da LaiComplementar nº 128/08)

O QUE É MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
O MicroEmpreendedor Individual (MEI) é aquela pessoa que trabalha por conta própria (Informalmente) e decide legalizar a sua situação com o governo tornandose pequeno empresário.

BENEFÍCIOS DA FORMALIZAÇÃO
Para o Empreendedor: Aposentadoria por idade: mulher aos 60 anos e homem aos 65. É necessário contribuir durante 15 anospelo menos e a renda é de um salário mínimo; Aposentadoria por invalidez: é necessário 1 ano de contribuição; Auxílio doença: é necessário 1 ano de contribuição; Salário maternidade (mulher): são necessários 10 meses de contribuição; Para a família: 1- Pensão por morte: a partir do primeiro pagamento em dia; 2- Auxílio reclusão: a partir do primeiro pagamento em dia;
Obs. Se a contribuição doEmpreendedor Individual se der como base o salário mínimo, o mesmo será base para qualquer benefício.

CUSTOS NA FORMALIZAÇÃO
Não há custo para legalização Impostos Mensais I - Contribuição previdenciária que corresponde a 5% do salário mínimo e dá direito aposentadoria por idade
Obs: Para se aposentar por tempo de contribuíção deverá recolher uma GPS complementar com código 1910, correspondente a15% do salário mínimo.

QUEM PODE SER MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Trabalhadores diversos como: Manicure, Artesãos, Eletricista, Encanador, Gesseiro, Fotógrafo, Catador de Resíduos Recicláveis, Instrutor de Informática, Música, Idiomas, etc. (Conforme Resolução 58 Lei Complementar 128/08). O mesmo deverá obter Receita Bruta anual de no máximo R$ 60.000,00 ou proporcional, não possuir...
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