Jason

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1 INTRODUÇÃO


1.1 Problema


Quais são os fatores determinantes para o empreendedor individual informal se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) em Itabira?


1.2 Objetivo geral


Analisar quais são os fatores determinantes para o empreendedor individual informal se tornar MEI em Itabira.


1.3 Objetivo específico


• Identificar o perfil do MEI que se formalizou emItabira;
• Analisar quais as razões da adesão do MEI em Itabira, sob a ótica dos empreendedores;
• Analisar as vantagens e desvantagens da legalização


1.4 Justificativa


O empreendedor informal tem sido atraído a registrar-se devido aos benefícios oferecidos e as condições especiais que simplificam o seu cadastramento, como a acessibilidade ao Cadastro Nacional de PessoasJurídicas (CNPJ).


Considera-se MEI o empresário individual a que se refere o artigo 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), com receita bruta anual, no ano de atividade anterior de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), optante pelo Simples Nacional conforme a Lei Complementar 139 nº 139, de 10 de novembro de 2011.

Diante destes fatos, deve-se analisar se o MEI conheceas leis que regem essa classe de modo a aperfeiçoar as oportunidades em favor do seu empreendimento. É necessário que o MEI compreenda em qual segmento está inserido, onde capta seus recursos e onde estes são aplicados, bem como se o mesmo levou em consideração a legislação específica para tal fim (PORTAL DO EMPREENDEDOR, 2012).

Diante da mudança constante dos processos decisórios, o MEIprecisa conhecer as novas tecnologias a as alterações constantes na lei que ocorrem nesta classe para ser competitivo e não ocorrer multas referentes a sua receita bruta anual (COSTA; CERICATO; MELO, 2007).

Com este trabalho, espera-se conhecer e identificar o perfil dos empreendedores que se formalizaram, de forma a descrever os pontos fortes e fracos do registro por meio da legalização.

Atravésdas teorias apresentadas nesta pesquisa pretende-se ampliar o conhecimento sobre a legalização do empreendedor individual de forma a estimular o estudo das vantagens da formalização desta classe. E, desta forma, difundir informações tanto no meio acadêmico como para o público leigo, já que se trata de um tema novo e pouco abordado publicamente.

Este trabalho possui grande relevância social,visto que promoverá a discussão e divulgação dos aspectos da legislação relacionados à formalização dos empreendedores, de forma a entender as vantagens desta forma de contribuição.







2 REFERENCIAL TEÓRICO


Neste capítulo serão analisadas as teorias que envolvem os objetivos específicos deste estudo para sua estruturação.

Segundo Vergara (2007), o referencial teórico permite que oautor tenha uma maior clareza na formulação do problema em pesquisa facilitando a formulação de hipóteses e suposições, de forma a indicar o método mais adequado para a realização a pesquisa.

Para dar sustentação teórica ao assunto, é preciso buscar arranjos entre o estudo e elementos de maneira que a interpretação dos dados coletados seja relacionada aos fundamentos teóricos apresentados(BAUREN, 2011).

Desta maneira é importante estar atento as teorias que serão estudadas, para que estas sejam relacionadas com o problema e os objetivos do estudo. Assim, torna-se possível estudar cada uma das teorias e aplicá-las corretamente. Apresenta-se então, a base teórica que o empreendedor não formalizado deverá conhecer para se tornar um Microempreendedor Individual.


2.1 Empreendedorinformal


Em diversas áreas e segmentos são encontrados empreendedores que ainda não se legalizaram, conhecidos como empreendedores informais. Estes, muitas vezes, se encontram desprovidos de crédito, o que inibe sua regularização junto ao programa MEI.

De acordo com Silveira e Teixeira (2011), o Brasil apresenta alto grau de informalidade conforme pesquisa realizada pela ECINF – Pesquisa...
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