Incentivos fiscais

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Incentivos Fiscais
Resultado da pesquisa [407] itens encontrados | [NOVA PESQUISA] |
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DECRETOS |
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Decreto nº 7.715, de 03.04.2012 |
Altera o Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. |
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Decreto nº 7.660, de 23.12.2011 |
Aprova a Tabela de Incidência do Impostosobre Produtos Industrializados - TIPI. |
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Decreto nº 7.604, de 10.11.2011 |
Altera o Decreto nº 7.567, de 15 de setembro de 2011, que regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, e dá outras providências. |
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Decreto nº 7.600, de 07.11.2011 |
Altera o Decreto nº 6.233, de 11 de outubro de 2007, que estabelece critérios para efeito de habilitaçãoao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pelos arts. 1º a 11 da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
Veja também: Portarias Interministeriais MCT/MDIC nºs 290, de 07.05.2008, 297, de 13.05.2008 e Instrução Normativa SRF/MF nº 852, de 13.06.2008. |
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Decreto nº 7.567, de 15.09.2011 |
Regulamenta os arts. 5º e 6º da MedidaProvisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, os quais dispõem sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI em favor da indústria automotiva, e altera a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006. |
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Decreto nº 7.540, de 02.08.2011 |
Institui o Plano Brasil Maior - PBM e cria o seu Sistema de Gestão.
Veja também: Portaria MS nº506, de 21.03.2012 |
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Decreto nº 7.539, de 02.08.2011 |
Altera o art. 21 do Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. |
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Decreto nº 7.422, de 31.12.2010 |
Regulamenta os incentivos de que tratam o art 11-A da Lei nº 9.440,de 14 de março de 1997, e o art. 1º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999. 
Veja também: Portaria MCTI nº 963, de 16.12.2011. |
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Decreto nº 7.389, de 09.12.2010 |
Regulamenta o incentivo de que trata o art. 11-B da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
Veja também: Portaria Interministerial MF/MDIC/MCT nº 574, de17.12.2010.  Portaria MCTI nº 963, de 16.12.2011. |
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Decreto nº 7.222, de 29.06.2010 |
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
Veja também: Decreto nº 7.543, de 02.08.2001 |
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Decreto nº 7.212, de 15.06.2010 |
Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Impostosobre Produtos Industrializados - IPI.
Veja também: Leis nºs  8.248, de 29 .08.91, 8.387, de 30.12.91, 10.176, de 11.01.2001, 11.196, de 21.11.2005  e 11.774, de 2008. |
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Decreto nº 7.174, de 12.05.2010 |
Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público epelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União. |
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Decreto nº 7.016, de 26.11.2009 |
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28.12.2006. |
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Decreto nº 7.010, de 16.11.2009 |
Dá nova redação ao Anexo I ao Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, que regulamenta o art. 4º da Lei nº11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
Veja também: Anexo I ao Decreto nº 6.405, de 19.03.2008. |
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Decreto nº 6.945, de 21.08.2009 |
Altera o Regulamento da Previdência...
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