Incentivos fiscais

Incentivos Fiscais
Resultado da pesquisa [407] itens encontrados | [NOVA PESQUISA] |
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DECRETOS |
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Decreto nº 7.715, de 03.04.2012 |
Altera o Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. |
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Decreto nº 7.660, de 23.12.2011 |
Aprova a Tabela de Incidência do Impostosobre Produtos Industrializados - TIPI. |
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Decreto nº 7.604, de 10.11.2011 |
Altera o Decreto nº 7.567, de 15 de setembro de 2011, que regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida Provisória nº 540,de 2 de agosto de 2011, e dá outras providências. |
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Decreto nº 7.600, de 07.11.2011 |
Altera o Decreto nº 6.233, de 11 de outubro de 2007, que estabelece critérios para efeito de habilitaçãoao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pelos arts. 1º a 11 da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
Veja também: PortariasInterministeriais MCT/MDIC nºs 290, de 07.05.2008, 297, de 13.05.2008 e Instrução Normativa SRF/MF nº 852, de 13.06.2008. |
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Decreto nº 7.567, de 15.09.2011 |
Regulamenta os arts. 5º e 6º da MedidaProvisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, os quais dispõem sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI em favor da indústria automotiva, e altera a Tabela de Incidência do IPI - TIPI,aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006. |
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Decreto nº 7.540, de 02.08.2011 |
Institui o Plano Brasil Maior - PBM e cria o seu Sistema de Gestão.
Veja também: Portaria MS nº506, de 21.03.2012 |
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Decreto nº 7.539, de 02.08.2011 |
Altera o art. 21 do Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõesobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. |
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Decreto nº 7.422, de 31.12.2010 |
Regulamenta os incentivos de que tratam o art 11-A da Lei nº...