IN 152

Páginas: 10 (2456 palavras) Publicado: 24 de maio de 2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 152, DE 11 DE OUTUBRO DE 2004
O SECRETÁRIO DE APOIO RURAL E COOPERATIVISMO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe
confere a alínea "d", inciso III, do art. 11, do Anexo I do Decreto no 4.629, de 21
de março de 2003, tendo em vista o Decreto no 76.986, de 6 de janeiro de 1976,
tendo em vista o avanço técnico-científico na áreade suplementação mineral e
considerando a necessidade de estabelecer os procedimentos a serem adotados na
classificação, registro e comercialização dos suplementos destinados a bovinos, e o
que consta do Processo no 21000.003351/2004-84, resolve:
Art. 1º Aprovar o REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE FIXAÇÃO DE PARÂMETROS
E DAS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DOS SUPLEMENTOS DESTINADOS A
BOVINOS, em anexo.
Art. 2o.Esta Instrução Normativa entra em vigor 180 dias após a data de sua
publicação.
Art. 3o. Fica revogada a Instrução Normativa no 2, de 30 de junho de 1995, a
Instrução Normativa SARC no 1, de 30 de junho de 1995, a Instrução de Serviço
no 002, de 28 de setembro de 1993 e a Instrução de Serviço no 001, de 22 de
abril de 1998.
MANOEL VALDEMIRO FRANCALINO DA ROCHA
ANEXO I
REGULAMENTO TÉCNICO SOBREFIXAÇÃO DE PARÂMETROS E DAS
CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DOS SUPLEMENTOS DESTINADOS A
BOVINOS
1. ALCANCE
1.1 Objetivo:
Fixar os parâmetros e as características mínimas de qualidade que devem
atender os suplementos destinados a bovinos, e estabelecer os procedimentos
para o registro, a utilização e a comercialização dos mesmos.
1.2. Âmbito de aplicação
O presente Regulamento aplica-se aos suplementosdestinados a bovinos,
definidos e classificados no item abaixo.
2. DESCRIÇÃO
2.1 Definições
Para fins desta regulamentação, considera-se:
a) lote: produto obtido em um ciclo de fabricação, sob as mesmas condições e
tendo como característica a homogeneidade.
b) número do lote: designação impressa na embalagem do produto, seqüencial,
que permita identificar o lote;

c) prazo de validade: data limiteestabelecida pelo fabricante para a utilização de
um produto, sob determinadas condições de armazenagem, com garantia das
especificações de qualidade, com base na sua estabilidade;
d) NNP - Equivalente protéico: quantidade, em percentagem, de proteína
proveniente somente de fonte de nitrogênio não protéico.
e) proteína bruta: quantidade, em percentagem, de proteína proveniente de fonte
de origemvegetal e de fonte de nitrogênio não protéico; e
f) suplementos: mistura de ingredientes capazes de suprir a ração ou concentrado
em minerais, vitaminas, aminoácidos, proteína e ou energia com o objetivo de
completar o atendimento das necessidades diárias dos animais, sendo permitida a
inclusão de aditivos.
2.2 Denominações
Os suplementos poderão ser denominados em:
a) suplemento mineral: quando possuirna sua composição macro e ou micro
elemento mineral, podendo apresentar, no produto final, um valor menor que
quarenta e dois por cento de equivalente protéico;
b) suplemento mineral com uréia - quando possuir na sua composição macro e ou
micro elemento mineral e no mínimo quarenta e dois por cento de equivalente
protéico;
c) suplemento mineral protéico: quando possuir na sua composição macro eou
micro elemento mineral, pelo menos vinte por cento de proteína bruta - PB e
fornecer no mínimo trinta gramas de proteína bruta por cem quilos de peso
corporal;
d) suplemento mineral protéico energético: quando possuir na sua composição
macro e ou micro elemento mineral, pelo menos vinte por cento de proteína bruta,
fornecer no mínimo trinta gramas de proteína bruta e cem gramas de nutrientesdigestíveis totais - NDT por cem quilos de peso corporal.
2.2.1. Para os suplementos definidos no item anterior deverão apresentar ao
final de sua denominação, a forma de uso, conforme descrito no item 2.3.
2.3. Classificação
Os suplemento serão classificados quanto à sua forma de uso em:
a) Pronto uso: quando se apresentar pronto para ser fornecido ao animal;
b) Para mistura: deverá ser misturado...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Cessna 152
  • 152 Trabalho
  • 4 152
  • Do In
  • Do in
  • Resumo: little, john & stephen, w. teoria da informação. in: fundamentos teóricos da comunicação humana. rio de janeiro:...
  • Prova 151 e 152
  • 152 426 1 PB 1

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!