Impostos federais, estaduais e municipais

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Sumário





1. Impostos Federais






2. Impostos Estaduais





3. Impostos Municipais



































Impostos Federais




Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF)

Contribuintes: pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País, assim como pessoas físicas residentes ou domiciliadas noexterior que recebam no Brasil residentes tributáveis (todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões e, ainda, os proventos de qualquer natureza, assim também entendidos os acréscimos patrimoniais não correspondentes aos rendimentos declarados).

Fato Gerador: aquisição de disponibilidade:
a) de renda (o produto do capital, do trabalho ou da combinação deambos);
b) de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais.

Base de cálculo: rendimento bruto anual ajustado pelas deduções previstas em lei.

Alíquotas: de R$ 1.499,20 até R$ 2.995,70, alíquota de 15%; acima de R$ 2.995,70, alíquota de 27,5 %.

Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)

Contribuintes: pessoas jurídicas de direito público ouprivado domiciliadas no País, sejam quais forem seus fins, nacionalidade ou participantes no capital; as filiais, sucursais, agências ou representantes no País das pessoas jurídicas com sede no exterior.

Fato gerador: aquisição de disponibilidade:
a) de renda (o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos);
b) de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimospatrimoniais


Base de cálculo:

a) lucro real: lucro líquido do exercício ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação;

b) lucro presumido: forma simplificada para determinação da base de cálculo, desobrigando os contribuintes, perante o fisco federal, de manter escrituração contábil. O lucro presumido, de um modo geral, é determinadomediante a aplicação do percentual de 8 % sobre o valor da receita bruta mensal.

c) Lucro arbitrado: determinado mediante aplicação sobre o valor da receita bruta, quando conhecido, dos percentuais fixados para determinação do lucro presumido acrescidos de 20 %.




Alíquotas: 15 % mais um adicional de 10 % sobre a parcela da base de cálculo, apurada mensalmente, que exceder a R$20 mil.Imposto sobre a Exportação (IE)



Contribuintes: o exportador, assim considerado qualquer pessoa que promova a saída do produto do território nacional.



Fato gerador: a saída de produto nacional ou nacionalizado do território brasileiro para o exterior.



Base de cálculo: o preço normal de venda que o produto, ou seu similar, alcançaria ao tempo da exportação, em condições delivre concorrência no mercado internacional.



Alíquotas: variam de acordo com o produto e com sua destinação, e podem ser específicas e ad valorem. A Lei n°9.716/1998 aumentou a alíquota de 25% para 30%. Todavia, nos casos em que o Governo tenha interesse de inibir a exportação de um determinado produto, a Lei permite fixar alíquota em até 150%.



Imposto sobre a Importação (II)Contribuinte: o importador o destinatário de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente; o adquirente de mercadoria entrepostada; o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.



Fato gerador: a entrada de produtos de origem estrangeira no território nacional, por qualquer via de acesso.



Base de cálculo: quando a alíquota for específica, a quantidade demercadoria expressa na unidade de medida indicada na TEC; quando a alíquota for ad valorem, o valor aduaneiro apurado segundo as normas do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT).



Alíquotas: aquelas previstas na TEC ou no GATT.



Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)



Contribuinte:

a) nas...
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