Impostos federais, estaduais e municipais

Sumário





1. Impostos Federais






2. Impostos Estaduais





3. Impostos Municipais



































ImpostosFederais




Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF)

Contribuintes: pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País, assim como pessoas físicas residentes ou domiciliadas noexterior que recebam no Brasil residentes tributáveis (todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões e, ainda, os proventos de qualquer natureza, assim tambémentendidos os acréscimos patrimoniais não correspondentes aos rendimentos declarados).

Fato Gerador: aquisição de disponibilidade:
a) de renda (o produto do capital, do trabalho ou da combinação deambos);
b) de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais.

Base de cálculo: rendimento bruto anual ajustado pelas deduções previstas em lei.

Alíquotas: de R$1.499,20 até R$ 2.995,70, alíquota de 15%; acima de R$ 2.995,70, alíquota de 27,5 %.

Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)

Contribuintes: pessoas jurídicas de direito público ouprivado domiciliadas no País, sejam quais forem seus fins, nacionalidade ou participantes no capital; as filiais, sucursais, agências ou representantes no País das pessoas jurídicas com sede no exterior.Fato gerador: aquisição de disponibilidade:
a) de renda (o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos);
b) de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimospatrimoniais


Base de cálculo:

a) lucro real: lucro líquido do exercício ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação;

b) lucropresumido: forma simplificada para determinação da base de cálculo, desobrigando os contribuintes, perante o fisco federal, de manter escrituração contábil. O lucro presumido, de um modo geral, é determinado...
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