Impostos municipais, estaduais e federais

Páginas: 19 (4638 palavras) Publicado: 18 de outubro de 2012
FACULDADES CEARENSES

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS

Fernanda Mara de Paiva
Juliana Loureiro Lacerda



DIREITO TRIBUTÁRIO
IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.

FORTALEZA
2012.1SUMÁRIO

Introdução.................................................................................01

Desenvolvimento......................................................................02
IMPOSTOSFEDERAIS..............................................................................................2.1
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR)........................2.2
IMPOSTOS SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ESTRANGEIROS (II)................................2.3
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS NACIONAIS OU NACIONALIZADOS(IE).2.4
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS(IPI)............................................................2.5
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF).....................................................................................................2.6
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL(ITR).............................................................................................2.7
IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS (IGF)..............................................................................2.8
IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO............................................................................................................2.9

IMPOSTORESIDUAL....................................................................................................................2.9.1

IMPOSTOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS.................................................3.0

ICMS..........................................................................................................3.1IPVA..........................................................................................................3.2

ITCMD.......................................................................................................3.3

IPTU.........................................................................................................3.4

ITBI...........................................................................................................3.5ISS............................................................................................................3.6

Conclusão................................................................................4.0

Referencias Bibliograficas.....................................................5.0

1. INTRODUÇÃO

De acordo com o Art. 16. Do Código Tributário Nacional- CTN,“imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.

Os impostos são valores pagos por pessoas físicas e jurídicas, esses valores são arrecadados pelo Estado para pagar os custos públicos com saúde, educação, segurança, transporte, cultura, pagamento de salários de funcionários públicos e etc. Odinheiro que é arrecadado pelos impostos também é usado para investir em obras públicas, hospitais, escolas, estradas, portos, universidades e etc. Os impostos pode incidir sobre renda, salários, lucros e ganhos, e também em patrimônio, como casas, terrenos, carros e etc. A utilização do dinheiro proveniente da arrecadação de  imposto não é vinculada a gastos específicos. O governo, possuindo...
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