Idoso

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Projeto Idoso

1. TEMA

Segundo dados divulgados pela ONU - Organização das Nações Unidas, a população mundial está envelhecendo, ou seja, ficando idosa:

O mundo está no centro de uma transição do processo demográfico única e irreversível que irá resultar em populações mais velhas em todos os lugares.À medida que taxas de fertilidade diminuem, a proporção de pessoas com 60 anos ou maisdeve duplicar entre 2007 e 2050, e seu número atual deve mais que triplicar, alcançando dois bilhões em 2050. Na maioria dos países, o número de pessoas acima dos 80 anos deve quadruplicar para quase 400 milhões até lá.

Diante desta transição, é possível dizer que o Estado e a sociedade não estão preparados para lidar com as necessidades peculiares da população envelhecida, ou seja, do idoso.Necessário se faz que mecanismos sejam criados em benefício desta população já existente e das que também virão.
Nesse sentido, a ONU, convocou através de sua Assembleia Geral, a primeira Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento em 1982. O resultado desta reunião foi o Plano de Ação Internacional de Viena sobre o Envelhecimento, cujas ações visavamàproteção da dignidade humana das pessoas idosas.Desta forma, as ações do plano, eram voltadas aos direitos fundamentais sociais como:saúde, a nutrição, a proteção de consumidores idosos, a habitação, o meio ambiente, a família, o bem-estar social, a segurança de renda e emprego, a educação e a coleta e análise de dados de pesquisa.
Nessa perspectiva, em 1991, a ONU adotou: “Princípio das Nações Unidas em Favor das Pessoas Idosas,enumerando 18 direitos das pessoas idosas – em relação à independência, participação, cuidado, autorrealização e dignidade.”
Em continuidade ao plano, nos dez anos seguintes, adotou-se a Proclamação doEnvelhecimento, declarou 1999 o Ano Internacional do Idoso, adotou-se também a Declaração Política e o Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento de Madrid. O Plano de Ação“pedia mudanças deatitudes, políticas e práticas em todos os níveis para satisfazer as enormes potencialidades do envelhecimento no século XXI.”
As recomendações do Plano foram seguidas pelo Brasil. Essas recomendações específicas “para ação dão prioridade às pessoas mais velhas e desenvolvimento, melhorando a saúde e o bem-estar na velhice, e assegurando habilitação e ambientes de apoio.”
O Brasil, assim como amaioria das outras nações também envelheceu. Segundo o PNAD 2009,Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD/2009, o Brasil tem cerca de 21 milhões de pessoas idosas, correspondendo a 11,3% do total da população. Destes, 16,5 milhões vivem na área urbana e 3,4 milhões na área rural. Destaca-se ainda a “Síntese de Indicadores Sociais do IBGE de 2010”, que demonstra o percentual de 56% dapopulação acima de 60 anos como sendo de mulheres idosas.
Segundo a ONU:

Até 2030/2040 a população idosa brasileira ampliará. E em 2050 a população de 65 anos e mais ascenderia a 38 milhões de pessoas, superando a de jovens. Em 2025, na população brasileira haverá mais de 50 adultos com 65 anos ou mais, por cada conjunto de 100 jovens menores de 15 anos. Em 2045, o número de pessoas idosasultrapassará o de crianças.

Com o envelhecimento da população brasileira, infere-se a possibilidade uma vida mais longa e melhor. Nesse sentido, é relevante questionar a adaptação do Brasil a essa nova realidade.
Constitucionalmente, O Brasil como um Estado de Direito, está fundado na dignidade da pessoa humana, promovendo meios para o pleno desenvolvimento de todos.
Desta forma, é corretoafirma que há legislação pátria para assegurar os direitos dos idosos. Constitucionalmente, o legislador se preocupou com a pessoa idosa, inserindo no texto proteção aos direitos fundamentais inerentes á condição humana.
Nesse sentido, Oliveira (2011, p. 32), assevera que:

Podemos afirmar, portanto, que já possuímos um conjunto de estudos, leis e instituições capazes de imprimir a mudança...
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