Idoso

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Os direitos do idoso
Na iminência de um mundo habitado por uma população mais envelhecida, há muito o que se fazer ainda no que diz respeito a direitos e políticas públicas. O ONU (Organização das Nações Unidas) recomenda uma reelaboração das políticas públicas voltadas para o envelhecimento, baseadas na noção de envelhecimento ativo. Traduzindo: devemos promover uma boa qualidade de vida, namedida em que as pessoas envelhecem. Os idosos não devem ser vistos com dó ou condescendência, como focos de ações assistencialistas, mas sim como cidadãos ativos que ainda têm muito para contribuir à sociedade e conhecimento para transmitir para outras gerações.
Sobre o envelhecimento ativo, recomendamos a leitura da publicação Envelhecimento ativo: uma política de saúde, elaborada pelaOrganização Mundial de Saúde e pela Organização Pan-Americana da Saúde.
No Brasil, o Estatuto do Idoso (aprovado em setembro de 2003) foi fundamental para a defesa dos direitos dos cidadãos com mais de 60 anos. Não foi a primeira lei neste sentido. Em 1994, havia sido sancionada a Política Nacional do Idoso, que dava diversas garantias aos idosos. Porém, o estatuto acaba sendo mais abrangente, pois toca nasquestões relativas à proteção do idoso contra a discriminação, a violência e o abandono, além de instituir penas contra esses crimes e transgressões. Pontos referentes à prioridade no atendimento do sistema de saúde e no transporte público; e condições especiais para a realização de atividades de lazer, cultura e esporte também fazem parte do estatuto.
Amparo legal para o idoso, como se vê, jáexiste; porém há muito o que fazer efetivamente em prol da proteção aos idosos e à conscientização de toda a sociedade.
Abaixo, indicamos algumas publicações recheadas de informações sobre proteção, cuidados e direitos do idoso (inclusive com endereços de interesse):
- Cartilha do Idoso (Ministério Público do Estado de São Paulo / Defensoria Pública do Estado de São Paulo)http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Repositorio/40/Documentos/Cartilhas/cartilhaidoso.pdf
- Idoso: conheças seus direitos: saiba mais sobre empréstimo e fiança (Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Repositorio/40/Documentos/cartilha_idoso2.pdf
- Guia do Idoso: saiba como amadurecer mantendo a saúde, os direitos, o prazer e o bom humor (SERASA)http://www.serasa.com/guiaidoso/
http://www.bibliotecavirtual.sp.gov.br/especial/20091112-idosos.php

A CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA GARANTIA DE DIREITOS À PESSOA IDOSO

IDOSO, POLÍTICA SOCIAL E DIREITOS NO CONTEXTO DEMOCRÁTICO
1.1 ASPECTO SOCIAL DO "SER IDOSO"
Todos os seres vivos estão condicionados ao fator biológico e consequentemente, envelhecer envolve processos que levam à restrição do potencial físicodo indivíduo associado à transformações na aparência, no comportamento, nas experiências e na função social. Com isso o envelhecimento é concebido como parte integrante e fundamental da trajetória de vida de cada pessoa. Dessa fase emergem características próprias, resultantes da experiência que se enquadra enquanto elemento formador da personalidade do idoso.
O papel social exercido pelo idoso érelevante na determinação do envelhecimento, pelo fato do mesmo estar sujeito ao modo de vida que as pessoas tenham levado como também as condições atuais em que se encontram.
O regime patriarcal presente na maioria das sociedades até algumas décadas, designava em caráter de tradição aos idosos, a função social de chefes dos clãs familiares, detendo a liberdade para tomada de decisões sobre avida familiar e de seus indivíduos, decisões das quais a prole, bem como seus descendentes acatavam com respeito.
Assim, toda atitude que se aplicasse como ausência de obediência, de cuidado ou desrespeito para com os anciãos ficava caracterizada como ação desprezível levando à própria rejeição do agente por parte da sociedade. (GAIARSA, 1996).
Os pais têm o dever de assistir, criar e educar...
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