Idoso

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO……………………………………………………………...............04

2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DOS IDOSOS NO BRASIL…….......05

2.1. Políticas públicas no Município de Ibirité………………………………..........10

3. CONCLUSÃO……………………………………………………………...............12

4. REFERÊNCIAS…………………………………………………………. ..............13

1. INTRODUÇÃO

O envelhecimento de uma sociedade, é algo natural, pois o ciclo vital no qual descreve as ciências biológicas, prevê que os seres vivos passam via de regra pelas fazes do nascimento, crescimento, reprodução, envelhecimento e morte. Sendo assim, o envelhecimento de uma sociedade é algo natural, e que deve ser encarado pelos governantes com respeito e dignidade para com aqueles que de alguma forma contribuiriam para o crescimento e desenvolvimento do Estado brasileiro, sendo através de mão de obra trabalhadora, com conhecimento intelectual, com contribuições a previdência social, com a construção de um Estado Democrático de Direito, dentre outras. A História da Legislação Brasileira a respeito do idoso é muita ampla, pois, assim como o estatuto do idoso (Lei nº 10.741/03), existem outras leis também que asseguram benefícios diversos aos nossos anciãos a saber: I) A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; II) A Lei nº 8.842/94; III) A Lei nº 10.048/00; IV) O Decreto Federal nº 1.744/95; V) Decreto Federal nº 2.170/97; VI) Lei nº 8.926/94; VII) lei nº 4.737/65; VIII) Decreto Federal nº 1.948/96; IX) Lei nº 8.842/94; X) Portaria nº 280/99 do Ministério da Saúde; XI) Decreto nº 1.948/96; XII) Lei nº 9.656/98; XIII) Lei nº 5.478/68, e demais legislação complementar federal, estadual e municipal. Contudo, apesar dos inúmeros instrumentos jurídicos acima elencados, os direitos dos idosos em suma não são respeitados, pois, as políticas públicas não são capazes de assegurar na prática o mínimo de dignidade aos idosos, aliás, as famílias dos idosos também têm grande parcela de culpa nesses desrespeitos aos idosos, eis que,