Idoso

Estatuto do idoso
Lei Nº 10741/2003
1. Idoso
O conceito de idoso na legislação Brasileira, para efeitos penais do estatuto do idoso. Idoso é a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. No código penal Brasileiro de 1940, não usava- se o termo idoso, era chamado pela expressão velho ou em outras situações maior de setenta anos. definir velhice em tempo de quebra de paradigmas é um desafio há quem faça uso dessa palavra para designar algo ou alguém fora de moda, sem utilidade ou ainda, improdutivo, a tendência no Brasil é valorizar o que é novo e jogar fora o que é velho, Felizmente, essa visão pejorativa do termo vem sendo sobre posta por uma concepção mais ampla, O aumento da longevidade e a redução das taxas de mortalidade, nos últimos tempos, vêm mudando o perfil demográfico do Brasil. Estamos deixando de ser um “país de jovens” para um grande aumento de pessoas idosas, essa questão do envelhecimento se tornou uma questão de extrema importância para as políticas publicas. Uma das contribuições fundamentais para o envelhecimento é o Estatuto do Idoso.
2. Breve Histórico
No Brasil o “cuidado com idoso” iniciou a partir do código civil de 1916,código penal de 1940,código eleitoral além de decretos, leis e portarias, em destaque a lei de nº 6179 de 1974 que consiste em uma renda mensal vitalícia e na constituição de 1988 diz respeito a aposentadoria por tempo de serviço, por idade, e a pensão por morte para viúvos, a partir de 60, começou a surgir um novo conceito sobre o idoso, a sociedade começa a fazer novas transformações mais efetiva no país como por exemplo as mudanças culturais, e sociais em relação a as lutas no Brasil para conseguir medidas que garantam o direito do idoso se deu a partir da década de 70, em virtude do crescimento significativo da população de faixa etária superior a 60 anos surge o programa de assistência ao Idoso( PAI) Essas medidas de garantia de direitos para o idoso se concretizaram com a partir de 80 onde surgem os