Homem e sociedade

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1523 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 8 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Índice

Introdução _____________________________________________________ Página 02
Artigo 23 ______________________________________________________ Página 03
O que é Zelar __________________________________________________ Página 04
Artigo 102 _____________________________________________________ Página 05
O que é guardar _________________________________________________ Página 07Conclusão_____________________________________________________ Página 08
Referências Bibliográficas_________________________________________ Página 19

Introdução
Tema do trabalho: Discorrer sobre o significado da ação expressa pela palavra “zelar” no Artigo 23, da Constituição Federativa do Brasil comparando com a expressão “guarda” do artigo 102, Constituição Federativa do Brasil.
O objetivo écomparar as duas ações geradas pelas três esferas de poder público versus a ação primordial do STF. Apesar dos termos "guarda" e "zelo" poderem ser usados de forma semelhante, nos artigos em questão, entende-se por ações diferentes.

Artigo 23
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
I. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituiçõesdemocráticas e conservar o patrimônio público;
II. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
III. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
IV. Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de artee de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;
V. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;
VI. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
VII. Preservar as florestas, a fauna e a flora;
VIII. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;
IX. Promover programas de construção demoradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;
X. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;
XI. Registrar, acompanhar, fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;
XII. Estabelecer e implantar política deeducação para a segurança do trânsito.
Parágrafo Único- Lei complementar fixará normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

O que é Zelar
Zelar significa ter especial empenho na execução de alguma tarefa.
Zelar por algo ou alguém é o mesmo que vigiar, tratar com zelo,com carinho ou cuidado.
Por exemplo, os cidadãos devem zelar pelo patrimônio público; uma escola deve zelar pelo bem estar dos alunos; o zelo profissional engrandece o trabalhador.
O termo zelar é também utilizado em alguns casos com o significado de ter ciúmes, por exemplo, na frase “aquela senhora é extremamente zelosa com o marido”.
Zelar é um nome escolhido para marca de empresas ligadas àimobiliária, gestão de condomínios ou limpezas porque remete para a ideia de diligência, dedicação e zelo com o lar, características normalmente atribuídas às donas de casa.

Artigo 102
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I. Processar e julgar, originariamente:
a. A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativofederal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;
b. Nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;
c. Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do...
tracking img