Sociologia

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1039 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 8 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Textos de apoio:
1-     DIAS, M.B. Divórcio Já. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
2-     PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Caso Concreto: Emenda do divórcio (EC n. 66/2010) e separação judicial em andamento – parecer do ministério público. Disponível em <http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=675>. Acesso em 19 de set. 2010. (texto em anexo)
3-     PEREIRA, Rodrigo da Cunha. EmendaConstitucional n. 66/2010: semelhanças, diferenças e inutilidades entre separação e divórcio e o direito intertemporal. Disponível em <http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=647>. Acesso em 19 de set. 2010. (texto em anexo)
Caso Concreto 1
Marília e Rafael foram casados por 5 anos no regime de comunhão parcial de bens. Do casamento não foram gerados filhos e resultou aquisição depatrimônio comum. O casal resolveu se separar consensualmente por acreditar que seu relacionamento já não é mais o que almejavam. Em 20 de maio de 2010 distribuíram (por meio de seu advogado) ação de separação consensual. Em julho 14 de julho foram informados que poderiam converter o seu pedido de separação em divórcio. Pergunta-se:
a)     A propositura da ação de separação foi correta ou poderiater desde logo o advogado proposto o divórcio? Fundamente sua resposta.
b)     Querendo, podem Marília e Rafael se valer da EC 66/10 e converter o seu pedido de separação em divórcio? Explique sua resposta.
c)     Em qualquer dos casos Marília e Rafael devem realizar a partilha de seus bens? Fundamente sua resposta.
Caso Concreto 2
Cristiano e Carolina são casados há 20 anos, união da qualnasceram dois filhos, Daniel (5 anos) e Daniela (10 anos). Por meio da Internet, Cristiano descobre que sua esposa possui relacionamento extraconjugal, encontrando inclusive fotos que comprovam seu envolvimento próximo com outro homem. Decepcionado e indignado com a situação, Cristiano consegue presenciar e filmar ato sexual de sua esposa com outro homem, dentro da própria casa, mas, antes mesmo detomar as medidas judiciais cabíveis, Cristiano coloca na porta de sua casa a seguinte faixa (gravura em anexo):
* A história e os nomes são fictícios, mas a faixa é verdadeira. Publicada no site Espaço Vital em abril de 2010. Disponível em: < http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=18380>. A faixa é de uma vítima de adultério residente em Itajaí – Santa Catarina.
Pergunta-se:a)    Quais seriam as medidas judiciais que poderiam ser tomadas por Cristiano? Explique sua reposta.
b)    Tem ele o direito de pedir indenização pelo adultério? A quem deve ser dirigida esta ação: à consorte, ao cúmplice ou a ambos? Fundamente sua resposta.
Questão objetiva
(TJSC Atividade Notarial e de Registro 2008) Em relação à separação e ao divórcio consensuais é correto afirmar:
a) Deverãoser realizados somente por determinação judicial, provocada através de petição fundamentada, de que conste descrição e partilha dos bens do casal, disposições sobre pensão alimentícia, retomada pelo cônjuge do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado, mesmo que todos os filhos sejam maiores e capazes.
b) Poderão ser realizados por escritura pública, mesmo que o casal tenha filhos menoresou incapazes, devendo constar da escritura informações sobre a partilha dos bens, pensão alimentícia e disposições sobre a retomada pelo cônjuge do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado, sendo necessário, ainda, para que o tabelião lavre a escritura, que o casal esteja acompanhado de um advogado comum ou advogado de cada um dos contratantes.
c) Deverão ser realizados somente porescritura pública, mesmo que o casal tenha filhos menores ou incapazes, devendo constar da escritura informações sobre a partilha dos bens, pensão alimentícia e disposições sobre a retomada pelo cônjuge do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado, sendo desnecessário, para que o tabelião lavre a escritura, que o casal esteja acompanhado de advogado.
d) Poderão ser realizados por acordo...
tracking img