Habeas Data

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

JOSÉ, Boliviano, solteiro, Engenheiro Químico, portador do RG n.º PX 2534798, CPF n.º 000.111.222-33, residente na rua Álvaro Schimdt, n.º 423, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por seu advogado infra-assinado, procuração em anexo, com endereço profissional na rua Governador Roberto Silveira Júnior, n.º 324, Centro, Rio de Janeiro/RJ, onde doravante deverão ser encaminhadas as intimações do feito, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 5°, inciso LXXII, da CRFB, e na Lei 9.507/97, impetrar

HABEAS DATA

contra ato do Ministro de Estado X, com endereço na Esplanada dos Ministérios, Bloco Z, Edifício sede, Brasília-DF, CEP.: 70064-900, pelos fatos e fundamentos a seguir.

I – DOS FATOS

O impetrante é cidadão estrangeiro, residiu durante trinta anos no Brasil e passara os últimos trinta anos de sua vida no seu país de origem, sem visitar o Brasil, e decidiu regressar a este país. Após fixar residência no Brasil, durante uma conversa com um de seus mais diletos amigos, foi-lhe informado que ouvira um rumor de que o nome do Impetrante constaria dos assentamentos do Ministério X, sob informação de envolvimento em atividade terrorista desenvolvida em território brasileiro, trinta e cinco anos atrás.
O impetrante, no intuito de verificar a veracidade da informação, protocolou um requerimento no Ministério X, solicitando cópia de todos os documentos de posse do referido ministério em que constasse o seu nome. No prazo legal, foram entregues ao impetrante as reproduções requeridas, inclusive com cópia do processo em que José era apresentado inicialmente como suspeito de participar de reuniões do grupo subversivo em questão.
Inobstante tal fato, ao conferir a xerografia que lhe foi entregue, José percebeu que, além de faltarem folhas no processo, este continha folhas não numeradas. Suspeitando de que as folhas faltantes no processo pudessem esconder outro documento