Guerra fiscal

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  • Publicado : 11 de abril de 2013
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Para atrair investimentos e consequentemente mais riqueza e geração de renda para sua região, vários governos promovem incentivos variados para as empresas. Isso vai desde isenção de impostos e infraestrutura até a própria construção das instalações da empresa com dinheiro público.
Há que se destacar que, a disputa por investimentos travada entre as unidades da federação tem um cunho históricoface os problemas de ordem financeira enfrentados pelo Estado brasileiro no início da década de 1980.
As dificuldades, pela ordem, são fruto de movimentos externos e internos: flexibilização das taxas de câmbio, juros, crise do petróleo e desajuste no balanço de pagamentos. No que tange a problemas internos, pode-se apontar como causas do endividamento: o ajuste exportador, desequilíbrio fiscal epolíticas de endividamento para conter os avanços das taxas de inflação.

O forte aumento da participação do estado no esforço de desenvolvimento dos anos 1960 e 1970 refletiu-se em expressivo aumento no quadro de disputas com outras unidades da federação.(Giambiagi e Além, 2000)

Os reflexos imediatos destes fatores aqui levantados retiraram da União  a capacidade de continuar implementandopolíticas de desenvolvimento de caráter nacional, tendo como norte o programa de substituição de importações ancorado em planejamento estatal.

Guerra fiscal é a disputa, entre cidades e estados, para ver quem oferece melhores incentivos para que as empresas se instalem em seus territórios. Podemos citar um exemplo muito conhecido que é o da montadora Ford, que após uma acirrada disputa entre osestados da Bahia e do Rio Grande do Sul, para ver quem oferecia maiores vantagens fiscais, a empresa decidiu se instalar na Bahia. 

¨O forte aumento da participação do estado no esforço de desenvolvimento dos anos 1960 e 1970 refletiu-se em expressivo aumento no quadro de disputas com outras unidades da federação. (Giambiagi e Além, 2000)

A partir daí, esta responsabilidade passou a recairsobre os estados regionais, que por sua vez passaram a lançar mão de instrumentos fiscais e financeiros no sentido de viabilizar a vinda de grandes empreendimentos a seus cortes geográficos e também engendrar a possibilidade de consolidar empreendimentos locais.

A ênfase dos projetos, em grande parte, leva em consideração a potencialidade econômica local e regional aproveitando assim os recursosque os tornam competitivos no quadro de disputas com outras unidades da federação
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Como exemplo, na década de 1960, começaram as primeiras iniciativas políticas no sentido de desconcentrar a riqueza, do Centro-Sul do país em direção aos chamados estados periféricos.
A resposta positiva logo ocorreu e a região Norte foi premiada com a criação da Zona Franca de Manaus, levando o desenvolvimentoàquela região até então marginalizada. Um outro aspecto positivo foi a criação dos polos petroquímicos e cloro químicos na Bahia e em Sergipe e Alagoas, trazendo com isso alternativas de crescimento para a região Nordeste. A região Sul, além de passar a contar com a indústria metal/mecânica e de implementos agrícolas no Rio Grande do Sul, também possibilitou que agroindustriais se deslocassempara o Paraná e Santa Catarina.
A sangria das contas públicas nacionais, pelos fatores citados anteriormente, acabou por inviabilizar por parte da união a continuidade da implementação de políticas de desenvolvimento, que deu um novo alento a estas regiões. A necessidade de se adequar a um mercado globalizado e de não perder as possibilidades que se abriam com o MERCOSUL, levaram todos os estados dafederação a elaborarem políticas públicas voltadas à industrialização, via programas de incentivos fiscais e financeiros.
Diante de tal cenário, os estados, um a um, começaram a criar estes programas.
Goiás substituiu o Fundo de Expansão da Indústria e Comércio – FEINCOM pelo Fundo de Participação e Fomento à Industrialização – FOMENTAR e dentro desta perspectiva passou a conceder benefícios...
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