Guarda Municipal

A Segurança Pública e os Municípios

Relatório do Grupo de Trabalho de Segurança Pública do Comitê de Articulação Federativa
Outubro de 2003

Atualização do Debate
Março de 2004

Comitê de Articulação Federativa
Grupo de Trabalho de Segurança Municipal

Relatório e Diretrizes de Trabalho
Outubro de 2003
1. Introdução
Nos últimos anos, o Brasil – e, em larga medida, a América Latina – tem vivenciado um crescente envolvimento do poder local, por meio das prefeituras municipais e da sociedade civil organizada, no desenvolvimento e execução de políticas públicas de segurança e de prevenção à violência e à criminalidade. Ao lado do também crescente engajamento da União nos esforços para a superação do crime e da violência nas cidades brasileiras, este constitui sem dúvida um dos movimentos mais significativos e animadores na conturbada história recente deste setor no país.
As fontes de inspiração para tal processo podem ser resumidamente identificadas em pelo menos três pilares decisivos. O primeiro é evidente: a acentuada elevação das taxas de criminalidade, o agravamento do medo e a generalização da sensação coletiva de insegurança em quase todo o país levaram a uma pressão política e social cada vez maior para que os prefeitos reinterpretassem o seu mandato constitucional em face do tema e, com isso, tratassem de somar-se à busca de soluções para o problema. Como já é um lugar comum afirmar, as pessoas vivem nas cidades. É, pois, no cenário urbano que cada um de nós experimenta concretamente as dificuldades do dia a dia. Também é lugar comum reconhecer que o prefeito, dentre os atores que compõem os níveis do poder executivo, é quem se encontra mais próximo do cotidiano dos cidadãos e, por sua vez, da palpitação dos grandes problemas sociais e responde pela tarefa de oferecer respostas a eles. O segundo, embora menos explícito, está longe de ser menos importante. A ampliação da reflexão consolidada sobre os desafios gerados pela