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GUARDA COMPARTILHADA


Esse quadro permaneceu até a entrada da lei de divórcio 6.515/1977, que instituiu o divórcio no Brasil e regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, combinando o princípio do desfazimento por culpa, no qual -o s filhos menores ficariam com o conjuge que não estivesse dado caua a separação e estabeleceu que se pela separação judicial foremresponsaveis ambos os conjuges; os filhos menores ficarão em poder da mãe, salvo se juiz verificar que de tal soluçao possa gerar prejuizo de ordem moral para eles.Assim, a Lei de Divórcio revogou algumas disposições do Código Civil de 1916.

Mantida o artigo 9º da Lei do Divórcio " No caso de dissolução da sociedade conjugal pela separação judicial consensual(art.4), observa-se á o que os conjugeacordarem sobre a guarda dos filhos", foram revogados os artigos 315 ao 320 do Código Civil de 1916.


O artigo 10 da Lei de Divórcio alterou a redação do artigo326, parágrafo 1º do Código Civil de 1916, que foi revogado pelos artigos 1583-1590 do novo Código Civil senão vejamos:


''Art.10(...)
"PARAGRAFO 1º -Se pela separaçãojudicial forem responsáveis ambos os cônjuges; os filhos menores ficarão em poder da mãe, salvo se o juiz verificar que tal solução possa gerar prejuizo de ordem moral para eles".



"paragrafo 2º-Verificado que não devem os filhos permanecer em poder da mãe nem do pai, deferirá o juiz a sua guarda a pessoa notoriamente idônea da família de qualquer dosconjuges'.


Com essa disposição, o magistrado possui liberdade de confiar à guarda do menor aquela pessoa que tiver melhor condição de cuidá-lo, assegurando assim o interesse do menor em sua decisão.

O artigo 13 da Lei de Divorcio possibilita o juiz em qualquer caso alterar a guarda do menor se não estiver favorecendo-o, foi concedido ao magistrado a chance de inovar e dar novas interpretaçõesao conceito da guarda para alcançar a finalidade do interesse do menor:


"Art.13 - Se houver motivos graves, poderá o juiz, em qualquer caso, a bem dos filhos, regular por maneira diferente da estabelecida nos artigos anteriores a situação deles com os pais".

A guarda também encontra respaldo no Estatuto da Criança e do Adolescente, do artigo 33 ao artigo 35,assegurando ao menor o direito á assistencial moral, material e educacional.

A guarda não dve ser vista somente sob o prisma do casamento, deve ser analisado so ângulo da responsabilidade, educação do menor, ainda que a sociedade conjugal venha a ser rompida.A guarda não pode ser descrita como mera detençaõ fisica do menor, é um dever que muitas vezes é esquecido pelos pais diantes dadissolução da vida em comum.


Capítulo

PRINCÍPIOS DA GUARDA



O Código Civil e a Lei de Divórcio codificam regras que inspiram o legislador na hora de solucionar os litígios sempre buscar a proteção do interesse do menor, é fator preponderante na escolha da guarda do filho.Ficará com a guarda aquele que oferecer melhores condições para o crescimento e desemvolvimento do menor.

Um dosprincipais aspectos que deve ser levado em consideração para decidir à quem a guarda será destinada é o interesse do menor.

De acordo com o fundamento do ilustre Desembargador Accácio cambi, da 6º Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná, em 23 de junho de 1999, quanto à guarda é fundamental que se vise o interesse do menor.




''Na solução doconflito entre os pais, quanto à guarda dos filhos menores, o juiz deve dar primazia ao interesse os menores.Não havendo possibilidade de acordo entre os pais, o interesse do menor deve ser auferido, pelo Juiz, sobretudo, através da análise dos sentimentos expressados pelas crianças e pela pesquisa social, desenvolvida por psicologicos e assistentes sociais, que, com as demais provas trazidas aos...
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