Gabarito civil 1

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PRIMEIRA PARTE B
QUESTÃO 1 (O,5 ponto) O Código Civil atual, como se sabe,  com fundamento em Reale, norteou-se por três princípios - socialidade, eticidade e operabilidade – adotando, como técnica legislativa as cláusulas gerais, possibilitando a evolução do pensamento e do comportamento social, sem ofensa à segurança jurídica. O mesmo entendimento, pode-se extrair da crítica do doutrinadorMauro Cappelleti  quando diz que “ a maior intensificação da criatividade da função jurisdicional constitui típico fenômeno do nosso século. O formalismo, por seu turno, acentua o elemento da lógica pura e mecânica no processo jurisdicional em detrimento do elemento discricionário, de modo a não autorizar o juiz a "criar o direito" em vez de meramente "declará-lo."

Considerando o texto acima e asreflexões feitas em sala de aula, podemos afirmar que:
A) -   Aplicando a mesma cláusula geral, o juiz não poderá dar uma solução em determinado caso, e solução diferente em outro;
B) -   São exemplos de cláusula geral a função social do contrato como limite à autonomia privada e que no contrato devem as partes observar a boa fé objetiva e a probidade;
C) -    As cláusulas gerais afrontam oprincípio da eticidade, que é um dos regramentos básicos que sustentam a codificação privada;
D) -   Tendo em vista o formalismo e o Positivismo jurídico adotado pelas leis brasileiras e, em respeito à segurança das relações jurídicas, as cláusulas Gerais, embora previstas em atendimento  ao princípio da socialidade adotado pelo Código Civil Brasileiro, não recebeu o amparo  no nosso OrdenamentoJurídico;
E) -    Cláusulas gerais são normas orientadoras sob a forma de diretrizes, dirigidas precipuamente ao juiz, vinculando-o ao mesmo tempo em que lhe dão liberdade para decidir, sendo que tais cláusulas restringem-se à Parte Geral do Código Civil.
Gabarito: letra B
QUESTÃO 2 (0,5 ponto)– (OAB PR III 2004) Assinale a alternativa correta:
A)  aplica-se às pessoas jurídicas a proteção aosdireitos de personalidade, embora nem todos os direitos depersonalidade assegurados para a pessoa natural o sejam para as pessoas jurídicas;
B)     a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica não é inovação trazida pelo Código Civil de 2002 ao sistema jurídico brasileiro, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil Brasileiro de 1916 já a previam expressamente;
C)  adesconsideração da personalidade da pessoa jurídica, segundo o Código Civil de 2002, somente pode ser empregada na hipótese de confusão patrimonial, pelo que não incide sobre os casos de desvio de finalidade, para os quais aplicam-se apenas sanções de natureza penal;
D)   sendo a fundação uma espécie de pessoa jurídica formada por pessoas, veda o Código Civil sua instituição mortis causa, mediantetestamento, uma vez que, morto o instituidor, carecerá a pessoa jurídica de elemento essencial à sua validade.
Gabarito: letra A
QUESTÃO 3 – (0,5 ponto) Após a morte de seu estimado pai, um famoso cantor, SUÉLIO tem conhecimento de que será, em breve, publicado um livro que revela detalhes íntimos da vida do seu pai, sem que o falecido ou qualquer de seus parentes tenha sido consultado sobre apublicação. Diante disso:

A) SUÉLIO nada poderá fazer quanto a este fato, pois com a morte de seu pai extinguiu-se a personalidade do morto, sendo inadmissível que alguém queira exigir a proteção jurídica de um direito cujo titular já não mais existe.
B) SUÉLIO nada poderá fazer quanto a este fato, pois sendo os direitos de personalidade classificados como direitos personalíssimos, eles não sãotransferidos para os herdeiros do falecido.
C) SUÉLIO poderá impedir a publicação do livro, pois embora a personalidade das pessoas naturais termine com a morte, a proteção aos direitos da personalidade transcende a própria vida de seu titular, como estabelece o Código Civil de 2002.
D) SUÉLIO poderá impedir a publicação do livro, mas apenas se detalhes da sua vida pessoal forem revelados na...
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