Direito civil i

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DIREITO CIVIL I – CURRÍCULO 110

SEMANA 1
Caso Concreto Nº 1 - Sugestão de gabarito:
1) Os direitos subjetivos previstos em lei devem ser respeitados, sem permitir, a quem quer que seja, impor sua pessoalidade como padrão de referência normativa.
2) Significa dizer que a partir da promulgação da Magna Carta, esta passou a interferir significativamente na formação de uma nova lei civil,passando assim a Constituição Federal ser um ponto obrigatório de referência

Caso Concreto Nº 2 - Sugestão de gabarito:
1) Princípio da Socialidade que ressalta o predomínio do social sobre o individual.
2) Caracterizam um técnica legislativa para firmar um parâmetro de conduta do legislador no processo de elaboração da lei para atender ao caso concreto.

Questão Objetiva – Sugestão deGabarito: B)


SEMANA 2 – 1ª PARTE

Caso Concreto Nº 1 - Sugestão de gabarito:
No caso exposto, a irmã Rosa com 18 anos completos é plenamente capaz para exercer os atos da vida civil; a irmã Violeta com 16 anos é relativamente incapaz, devendo ser assistida para exercer os atos da vida civil; e quanto à irmã Margarida com 14 anos, esta deverá ser representada por seus pais, tutores ou curadorespara o exercício de qualquer ato da vida civil.

Caso Concreto Nº 2 - Sugestão de gabarito:
A) Sim. David da Silva é absolutamente incapaz para exercer quaisquer atos da vida civil, tendo em vista estar com 6 anos, devendo assim ser representado por sua mãe.
B) No caso exposto, a petição apresentada pelo advogado consta o menor David da Silva como sendo assistido e relativamente incapaz, o quecaracterizou o erro. A emenda da inicial deve constar que David da Silva é absolutamente incapaz, devendo ser representado por sua mãe.
C) Não. O instituto da incapacidade visa proteger o menor, acerca de quaisquer atos que venha a praticar que possa lhe causar prejuízo ou até mesmo a terceiros.

Questão Objetiva – Sugestão de Gabarito: E)

SEMANA 2 – 2ª PARTE[1]

Caso Concreto Nº 1 -Sugestão de gabarito:
O registro civil de nascimento é gratuito para todos os brasileiros, e também é de graça a primeira certidão de nascimento que o cartório fornece. Apesar disso ainda é grande o número de brasileiros que não possuem o registro civil de nascimento, por isso o governo federal instituiu A Campanha do Dia Nacional pelo Registro Civil de Nascimento que movimenta centenas de cartórios portodo o país. MARIA DAS DORES DE SOUSA, 65 anos, portanto, maior e capaz, chegou cedo ao local para garantir a primeira via de sua certidão de nascimento. “Nasci em Cuiabá e ainda quando criança fui levada para morar no sítio. Para minha família era difícil vir à cidade e ter acesso a este serviço, por isso, não tenho a certidão até hoje. Tenho uma filha de 18 anos e não pude registrá-la atéagora. A falta do documento me prejudicou. Tive sempre que trabalhar em casa, lavando roupa ou limpando quintais da vizinhança. Fiquei muito feliz em saber desta ação, que facilitará minha vida”, disse emocionada. Pergunta-se:
a) O fato de MARIA DAS DORES até os 65 anos de idade não possuir registro civil faz com que não possua personalidade jurídica? Por quê?
Gabarito sugerido: Não. Uma vez que apersonalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo os direitos no nascituro.
b) Qual a função do registro civil das pessoas naturais?
Gabarito sugerido: O registro civil faz com que o Estado passe a reconhecer a existência da pessoa natural e sem ele o ser humano não tem condições de atestar perante o Estado e para terceiros a sua existência jurídica.
c) Qual arelação entre personalidade jurídica e capacidade jurídica?
Gabarito sugerido: A capacidade jurídica identifica-se com a personalidade, quando concebida como capacidade de gozo (ou de direito). A capacidade de gozo e a personalidade jurídica são, de certo modo, conceitos idênticos.

Caso Concreto Nº 2 - Sugestão de gabarito:
BETO ESCALIBUR JR., playboy milionário e famoso, freqüentador...
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