Direito civil i

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 19 (4664 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 25 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Plano de Aula: DIREITO CIVIL I

DIREITO CIVIL I
Título DIREITO CIVIL I

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula 6

Tema OS BENS

Objetivos

·          Identificar os objetos das relações jurídicas apresentadas. ·          Compreender a noção jurídica de patrimônio ·          Perceber a distinção entre bens e coisas. ·         Reconhecer a classificação dos bens considerados em si mesmos. ·          Compreender a noção jurídica de fungibilidade dos bens. ·          Perceber a distinção entre bens móveis e imóveis.
Estrutura do Conteúdo

1 –   OS BENS - ELEMENTOS EXTERNOS DA RELAÇÃO JURÍDICA            1.1 Os Bens Jurídicos.            1.2 Conceito e Espécies. 1.3 Noção de patrimônio. 1.4  Distinção entre bens e coisas. 2 –   OS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS           2.1 Bens móveis e imóveis.            2.2 Bens fungíveis e não fungíveis (ou infungíveis) 2.3 Bens consumíveis e não consumímeis. 2.4  Bens divisíveis e indivisíveis. 2.5  Bens singulares e Bens coletivos. Segue abaixo uma sugestão de roteiro de apresentação do conteúdo programático: OS  BENS .As pessoas procuram nos bens, materiais ou imateriais, a satisfação de seus desejos e a realização de suas necessidades, em torno dos quais gravitam os interesses e  os conflitos. Um bem pode preencher uma necessidade de ordem material ou imaterial, sem perder o predicativo que a ordem jurídica reconhece como relevante, a exigir tutela.  Para um melhor esclarecimento acerca da classificação adotada no Código Civil brasileiro, é importante diferenciar "coisa" e "bem". Segundo Teixeira de Freitas[1],coisa tem por definição tudo aquilo que possui existência material, seja suscetível de valoração e, conseqüentemente, possa ser objeto de  apropriação. Conclui-se que a noção de coisa conecta-se, a priori, à de substancia.  Existem coisas que não são apropriáveis embora sejam úteis, sendo, portanto, denominadas res communes, dentre as quais podemos destacar o ar, a luz, as estrelas, omar. Assim, as coisas comuns são de todo mundo ao mesmo tempo em que não são de ninguém. Há também as coisas que podem ser apropriadas, porém não pertencem  a ninguém, como é o caso dos animais de caça, dos peixes e das coisas abandonadas (res derelictae). Tudo o que tem valor e, por esse motivo, adentra no universo jurídico como objeto de direito, é um bem. Evidencia -se, portanto que a utilidade e apossibilidade de apropriação são o que dão valor às coisas, transformando-as em bens.  Bem em o sentido de valor, utilidade ou interesse de natureza material, econômico ou moral, ou, em outras palavras, é tudo aquilo que é protegido pelo Direito, tendo ou  não conteúdo ou valoração econômica.Na terminologia jurídica, bens corresponde à res dos romanos, porém, nem sempre bens e coisa podem ser tidos em sentido equivalente,   porquanto há bens que não se  entendem como coisas, e há coisas que não se entendem como bens. Na compreensão jurídica, somente como bens podem ser compreendidas as coisas que tenham dono, isto é, as coisas apropriadas. Escapam, pois, ao sentido de bens, as  coisas se dono (res nulius).Desse modo, toda coisa, todo direito, toda obrigação, enfim, qualquer elemento material ou imaterial, representando uma utilidade ou uma riqueza, integrado no patrimônio  de alguém e passível de apreciação monetária, pode ser designado como bens. Difere-se também de patrimônio, que é o conjunto de bens de que alguém é titular, abrangendo todas as relações jurídicas passíveis de avaliação pecuniária e imputável a mesma pessoa. Fazem parte do patrimônio tanto os direitos como os deveres, tanto ativo, como o passivo. Excluem-se: os direitos da personalidade, direito a saúde, a  liberdade, ao nome e os direitos de família puros, sem apreciação patrimonial (pátrio poder), incluindo-se   os que tenham expressão pecuniária, como o direito aos  alimentos.

Estácio de Sá

Página 1 / 6

1 – BENS C ORPÓREOS

E I NCORPÓREOS ....
tracking img