Fundos de aposentadoria privada

FUNDOS DE APOSENTADORIA PRIVADA

INSTITUIÇÃO

O presente trabalho tem por finalidade esclarecer quanto ao que é um fundo de aposentadoria privada ( Previdência Privada) , suas principais características e principais diferenças do fundo de aposentadoria oficial ( Previdência Social ) .
Existem dois regimes básicos que os sistemas de aposentadorias costumam adotar:

A Previdência Social começou sua trajetória em 1923 com a lei Eloy Pinheiros que criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões ( CAPs ), geralmente organizadas por empresas sob regulação do Estado.
As CAPs funcionavam em regime de capitalização , mas eram estruturalmente frágeis. Por isso, em 1930, Getúlio Vargas substituiu-as por seis Institutos de Aposentadorias e Pensões ( IAPs ) .
Os IAPs eram autarquias de nível nacional centralizadas no governo federal, nas quais , as filiações se davam por categorias profissionais. Já sob o regime de repartição, os IAPs ofereciam um maior nível de proteção, como por exemplo assistência médica aos filiados e seus dependentes. Como os saldos eram superavitários devido aos poucos beneficiários, no início do sistema , os recursos foram utilizados para outros fins além de concessão de aposentadorias e pensões.
Em 1960 , com a lei Orgânica da Previdência Social, buscou-se solucionar esse problemas por uniformizar os planos de benefício e seu financiamento. Em 1964 criou-se uma comissão para reformulação do sistema, culminando na fusão de todos os IAPs no INPS ( Instituto Nacional de Previdência Social ) em 1966. Também foram aumentadas as categorias de trabalhadores cobertas ( Trabalhadores rurais ) , bem como os benefícios cobertos ( Seguro de acidentes pessoais).
Na constituição de 1988 , foram incorporados ainda os seguintes benefícios: Seguro Desemprego; aumento do piso dos benefícios ; direito de ingresso ao sistema de qualquer cidadão e eliminação da diferença entre trabalhador rural e urbano. Porém não houve em nenhum momento uma