Fundo de pensão

Fundos de Pensão no Brasil

Artur Pombo de Abreu *

A história dos fundos de pensão brasileiros é bastante antiga, antecedendo a institucionalização da previdência social por parte do governo. Em 1835, mediante decreto da Regência, que governava o país antes da maioridade de D. Pedro II, foi fundada a Caixa Montepio dos Funcionários do Banco do Brasil. Como o governo não tinha conhecimento para montar o sistema de previdência e não queria empenhar dinheiro do Tesouro Público, procurou um parceiro da iniciativa privada. A Montepio pagava pensão às famílias de servidores públicos e militares falecidos. O Estado só deixou de repassar cotas lotéricas à Montepio em 1930 no governo de Getúlio Vargas, que argumentou que a empresa era superavitária e, portanto, não precisava receber subvenções 1 (Jornal do Brasil, 2002). Portanto, só no século XX a previdência social começou a ser vista de forma institucional. O marco inicial ocorreu no dia 16 de abril de 1904, quando foi fundada a Caixa Montepio dos Funcionários do Banco do Brasil. A primeira medida oficial de proteção social que se conhece é a Lei nº 3.724, de 15 de janeiro de 1919, que estabeleceu o seguro de acidentes de trabalho, tornando obrigatória a indenização, por parte do empregador, dos acidentes ocorridos na execução do trabalho. Uma etapa que correspondeu ao desenvolvimento do capitalismo brasileiro foi o sistema de Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP’s) em que o processo de acumulação ainda não era comandado pelo setor industrial, pois pegava somente os trabalhadores urbanos cujas atividades eram indispensáveis ao funcionamento dos setores agroexportadores hegemônicos (marítimos, ferroviários, rodoviários). Em 1923, essas caixas foram regulamentadas pela lei Eloy Chaves. Getúlio Vargas criou, entre 1930 e 1945, quando o papel do Estado na dinâmica da economia e na organização da sociedade brasileira havia mudado, os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP’s), que