Fundeb e fundef

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O FUNDEB E A EDUCAÇÃO PÚBLICA NO AMAZONAS.

Erasmo Santos [1]

RESUMO

O presente artigo visa demonstrar a relevância orçamentária do fundo de desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais (FUNDEB) e ampliação a partir do (FUNDEF), pois é dos poucos fundos que regulamentam recursos provenientes das três esferas do governo (federal, estadual e municipal) mantendo edesenvolvendo a educação básica pública independendo da modalidade de ensino regular, especial ou jovens e adultos. Busca também apontar a influencia deste na educação do Estado do Amazonas.



PALAVRAS-CHAVES: Educação Básica; FUNDEB;FUNDEF; Amazonas; Política Educacional.



INTRODUÇÃO



O presente estudo foi elaborado com a finalidade de descobrir quais são as ações pertinentes do FUNDEBque contribuem para o processo educacional da educação básica pública, demonstrando sua importância, pois a verba destina-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento para todas as modalidades de ensino público, onde será verificado a importância deste fundo para o estado do Amazonas.

O contexto educacional do Estado do Amazonas se desenvolve gradativamente, assim é detotal relevância destacar a contribuição que o FUNDEB (fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação) possui neste processo. Portanto, observaremos qual a extensão desta relevância para a melhoria da qualidade da educação pública no Amazonas.

O estudo visa demonstrar a regulamentação deste fundo que é de natureza contábil e que sãorecursos mantidos pelas três esferas governamentais como: federal, estadual e municipal para as diversas modalidades de ensino no Amazonas.

Por isso, será observado neste artigo o Funbeb e sua composição, onde será destacado o Fundeb as vantagens e atrasos do Fundef e será verificada a relevância e a contribuição que o fundo (Fundeb) tem no processo educacional no Estado do Amazonas.1-FUNDEB E SUA COMPOSIÇÃO .







O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) investirá na educação infantil, no ensino médio e na educação de jovens e adultos.

O FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), que existe atualmente, destina recursos somente para o ensino fundamental priorizandoquatro faixas de valores por aluno/ano. O FUNDEB priorizará 11 faixas constituídas da educação infantil, 1ª a 4ª série urbana, 1ª a 4ª série rural, 5ª a 8ª série urbana, 5ª a 8ª série rural, ensino médio urbano, ensino médio rural, ensino médio profissionalizante, educação de jovens e adultos e educação especial, além da educação indígena e de quilombolas. A PROPOSTA DE EMENDA Á CONSTITUIÇÃO dánova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

O fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação – FUNDEB é um fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional n° 53, de 19 de dezembro de 2006 e regulamentado pela Medida Provisória 339, de 29 dedezembro do mesmo ano sendo iniciada sua implantação em 1º de janeiro de 2007. Essa implantação ocorrerá de forma gradual, alcançando a plenitude em educação básica pública presencial e os percentuais de receitas que o compõem terão alcançado o patamar de 20% de contribuição.

Dessa forma, a aplicação desses recursos deve ser direcionada levando em consideração a responsabilidadeconstitucional que delimita a atuação dos estados e municípios em relação à educação básica. No caso do Distrito Federal, entretanto, essa regra é adaptada à especificidade prevista no parágrafo Único art. 10 LDB (lei nº9394/96) que estabelece a responsabilidade do governo distrital em relação a toda a educação básica.

Dentre as ações que incidem globalmente sobre a educação básica situam-se o...
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