Formação de cartéis e suas consequências

Matriz de atividade individual*

Módulo: 2 | Atividade: Individual | Título: Formação de cartéis e suas consequências | Aluno: | Disciplina: Introdução a Economia | Turma: | Introdução Segundo o Guia prático do CADE, Cartel é um acordo entre agentes econômicos que ofertam produtos substitutos, visando elevação de preços e lucros por meio da divisão de mercado, da combinação de preços, da divisão de cotas de produção, do controle das quantidades produzidas/distribuídas ou da divisão territorial. No Brasil, é considerado crime e se caracteriza quando há vontade de prejudicar o consumidor. É bastante característico quando ocorre um aumento excessivo e abusivo nos preços, uma restrição na oferta de produtos e/ou serviços, acabando com a livre concorrência e com a competitividade dos mercados.Diferente do que ocorre no monopólio, que é regulado, controlado e fiscalizado pelas Agências Reguladoras, a presença de apenas um produtor; apesar de trazer a ausência de concorrentes, detendo o controle do mercado, determinando serviço ou produto, impondo preço e restringindo a liberdade do consumidor, não caracteriza crime contra a ordem econômica. No regime constitucional brasileiro atual constitui crime contra a ordem econômica (Art 4 da Lei 8137/90):- Práticas que abusam do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas; - Formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando: a) à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas; b) ao controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas; c) ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores. | Setores com maior incidência de cartéisO alto grau de concentração do mercado, existência de barreira à entrada de novos competidores, homogeneidade de produtos e de custos, e condições estáveis de custos e de demanda podem favorecem a