Análise de formação de cartéis no brasil e suas consequências

Título: Análise de Formação de Cartéis no Brasil e suas Consequências

Introdução

Este material tem por objetivo analisar e verificar as incidências de cartéis no Brasil, tendo por base que cartel é um acordo secreto entre concorrentes de um mesmo produto e que se tornam aliados, visando elevar os preços e lucros por meio da divisão do mercado, combinação de preços, divisão de cotas de produção, controle das quantidades produzidas e distribuídas ou da divisão territorial, evitando a competição no mercado e tornando a liberdade de escolha do consumidor praticamente impossível. É de fundamental importância ressaltar as consequências dos cartéis para a economia e ações que devem ser tomadas neste caso, pois no Brasil este é um ato ilícito e fadado a punições, quando descoberto. Entretanto, existe uma grande dificuldade em comprovar sua existência, pois são constituídos por meios de acordos horizontais e atuam de tal forma que não possuem provas físicas que possam comprovar a sua existência.
No Brasil existem órgãos responsáveis pela análise de formação de cartel e defesa da concorrência, que são o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – o SDE – Secretaria do Direito Econômico – e o SEAE – Secretaria do Acompanhamento Econômico. Tais órgãos visam orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico.

Setores com maior incidência de cartéis

Alguns casos de cartéis que podem ser citados são:
• Em 1999: cartéis de linhas aéreas Rio - São Paulo – sendo que o CADE condenou tais companhias a pagar uma multa de R$ 633.695,04 (TAM), R$ 3.213.214,42 (VARIG);
• Em junho de 2001: detectou-se cartel nas empresas que participavam da licitação para a reforma na plataforma da Petrobrás;
• Em abril de 2002: postos de gasolina em Florianópolis – SC e em julho de 2002: postos de gasolina em Goiânia – GO;
• Em setembro de 2003: postos de gasolina em Belo Horizonte – MG;
• Em 2007: postos de gasolina em João Pessoa – PB;
• Em 2008: postos