Formas de perdas da nacionalidade

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FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BICO DO PAPAGAIO - FUNEB
FACULDADE DO BICO DO PAPAGAIO – FABIC
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA DE CIÊNCIA POLÍTICA













CIDADANIA E NACIONALIDADE













AUGUSTINÓPOLIS-TO
JUNHO DE 2012

ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA
ANTONIO MARCOS SILVA FEITOSA
ROSILDA BANDEIRA DE SOUZA TEIXEIRA













CIDADANIA E NACIONALIDADETrabalho apresentado como requisito parcial para a obtenção de nota na Disciplina de Ciência Política, exigido pelo Professor Antonio Lima Junior, do Curso de Direito da Faculdade do Bico do Papagaio-Fabic.









AUGUSTINOPOLIS-TO
JUNHO DE 2012
SUMÁRIO


1INTRODUÇÃO........................................................................................................................
2 DESENVOLVIMENTO.........................................................................................................
2.1 CIDADANIA.........................................................................................................................
2.2 AQUISIÇÃO DA CIDADANIA............................................................................................
3NACIONALIDADE ................................................................................................................
3.1 MODOS DE AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE............................................................
3.1.2 Nacionalidade Natural ou Originária...................................................................................
3.1.3 Nacionalidade Adquirida ouSecundária.............................................................................
4 FORMAS DE AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE.............................................................
5 FORMAS DE PERDA DA NACIONALIDADE......................................................................
6CONCLUSÃO.........................................................................................................................
7 REFERÊNCIAS......................................................................................................................



















1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho relata sobre a Cidadania e Nacionalidade: formas de aquisição e perda da nacionalidade. Para tanto, encontra respaldo jurídico na Carta Magna de 1988, na doutrina e jurisprudência. AContituição Federal legifera sobre cidadania um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, II) é um princípio que confere direito político ao cidadão para que possa participar do processo político do Estado.
A Carta Cidadã estabelece quem são e quem não são brasileiros natos a diferença entre brasileiro nato e brasileiro naturalizado, alguns cargos são privativos de brasileirosnatos conforme se abstrai do § 3º do art. 12, e outas formas distinções, discorre sobre a aquisição e perda da nacionalidade no caso do brasileiro naturalizado.
Os brasileiros encontram-se protegidas pela Lei Maior também quanto à cidadania que dá voz ao povo, e também quanto à nacionalidade que, vinculada ao Estado a pessoa tem o direito de exigir sua proteção, desfrute de direitos e paraassegurar esses direitos fundamentais o Estado teve que disponibilizar garantias de que os direitos do nacional fossem realmente assegurados.
O sistema constitucional brasileiro com a intensão de diminuir os crimes contra a ordem e a soberania nacional adotou o critério de expulsão, que significa perda da nacionalidade brasileira ao brasileiro naturalizado que - tiver cancelada sua naturalização,por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.














2.1 CIDADANIA

A etimologia do Instituto “cidadania”, consoante se aufere do Vocabulário Jurídico de De Plácido e Silva, cidadania é uma palavra que se deriva de cidade, não indica somente a qualidade daquele que habita na cidade, mas, mostrando a efetividade dessa residência, o...
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