Forense

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UNIVERSIDADE PRESBITARIANA MACKENZIE

JOSENALDO ROBERTO DE SOUZA LUÍS RENATO CORREIA GUIMARÃES RICARDO DE JESUS DA SILVA

FORENSE COMPUT ACION AL: LEG AL ID ADE N A INTERCEPTAÇÃO D AS CO MUNICAÇÕES DE REDE

São Paulo 2010

RESUMO

No âmbito das vigilâncias eletrônicas, o conceito tradicional de “escuta telefônica” está inadequado à realidade criminal. O uso da tecnologia da informaçãoem favor do combate ao terrorismo internacional torna imprescindível a intercepção de comunicações em redes de computadores. A utilização das novas tecnologias envolve riscos e tem impactos consideráveis nos meios e na operacionalidade da segurança nacional, além de implicar em elevados custos inerentes à sua utilização indiscriminada. Neste contexto, o uso como meio de prova do materialinterceptado através das novas tecnologias de informação implica profundas alterações no regime legal das provas admissíveis em juízo. Este trabalho propõe um estudo que visa demonstrar alguns conceitos sobre a interceptação de dados telemáticos e a legislação que vigora sobre a ação de interceptação.

Palavras-chave: Segurança, Privacidade, Sigilo das Comunicações, Direitos individuais, Lei 9.296/96,Interceptação telefônica, Internet, Provas, Terrorismo.

ABSTRACT

In the context of electronic surveillance, the traditional concept of "wiretapping" is inadequate to reality crime. The use of information technology in favor of combating international terrorism makes it essential for intercepting communications in computer networks. The use of new technologies involves risks and has asignificant impact in the media and the operation of national security, and result high costs inherent in its indiscriminate use. In this context, the use as evidence of intercepted material through new information technologies requires significant changes in the legal evidence admissible in court. This paper proposes a study to demonstrate some concepts about the interception of data telematics andlegislation in force on the action of interception.

Keywords: Security, Privacy, Secrecy of Communications, Law 9.296/96, intercept telephone, Internet, Evidence, Terrorism.

1. INTRODUÇÃO

A sociedade vem passando por mudanças e inúmeras transformações principalmente nas duas últimas décadas com o avanço da tecnologia da informação e das telecomunicações. A década de 90 marca o começo da erada informação que surge com o impacto provocado pelo desenvolvimento tecnológico e com a chamada tecnologia da informação. Constata-se que se passou da Era Industrial para a Era da Informação e do Conhecimento, conforme Drucker (1994), para quem o conhecimento passa a ser recurso significativo, que se sobrepõe aos fatores de produção tradicionais, como o trabalho e o capital. Exatamente pensandoem obter informação existe um número crescente de criminosos que fazem uso de computadores, laptops, servidores de rede e celulares para atividades ilícitas e em alguns casos chega até a consumação de um crime. Para se ter uma idéia, de acordo com (ATHENIENSE, 2010) a Polícia Federal tinha em andamento 138.858 investigações criminais. “Apenas 391 delas, ou 0,3%, usam a técnica da interceptaçãotelefônica. Este artigo propõe um estudo que visa demonstrar alguns conceitos sobre a interceptação de dados telemáticos e a legislação que vigora sobre a ação de interceptação e está organizado como segue. A seção 2 apresenta uma breve explanação sobre a forense computacional, na seção 3 é proposto um conceito sobre interceptação de comunicação de redes e as medidas atuais para tal feito, na seção 4é listado a legislação. Por fim, a seção 5 conclui este trabalho.

2. FORENSE COMPUTACIONAL

O termo forense computacional refere-se aos métodos utilizados por profissionais para, obtenção, preservação, análise, e documentação de provas digitais com o objetivo de reuni-las, para reconstruir o cenário no momento da fraude, utilizando em um processo judicial as evidências encontradas. As...
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