Fogo

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  • Publicado : 25 de maio de 2012
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O presente trabalho visa o esclarecimento acerca da contribuição de melhoria e o entendimento sobre até que ponto da obra pública, com a construção, edificação, reparação, ampliação ou manutenção deum bem imóvel pertencente ao patrimônio público.
Pois vimos na totalidade o seu contexto, a contribuição de melhoria é uma contraprestação estatal geradora de obra pública que beneficiouseus contribuintes, e nada melhor que os próprios beneficiados tenham o ônus dos custos da obra, e não toda a coletividade, que em muitas ocasiões não tem por si o benefício alcançado por aqueles com abase de cálculo da contribuição de melhoria é a valorização imobiliária.
É natural que as relações humanas fiquem cada vez mais complexas, surgindo, ao lado das necessidades do município deArvore Verde, as necessidades coletivas. Enquanto as primeiras carecem, na maioria das vezes do esforço individual, as segundas, as necessidades coletivas, requerem um esforço que vai além das forçasindividuais e desarticuladas.
Para a efetividade dessas necessidades é necessário um esforço conjunto e articulado, que não seria possível sem a intervenção de um ente superior, capaz de imporsua vontade a dos particulares, viciados pelos desejos pessoais, visando à realização do bem comum. Tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obraresultar para cada imóvel beneficiado.
Entendo que em relação a Joaquim, não se pode cobrar uma contribuição de melhoria de certa pessoa sem que se tenha feito à obra pública e valorizado oimóvel dessa pessoa, o proprietário que, sem nada ter feito para isso, é beneficiado por um sobre valor acrescido ao seu imóvel por conta de uma obra pública. Como bem visto, podemos concluir que acontribuição de melhoria não é devida em virtude da realização de obra pública que não resulte valorização dos imóveis circunvizinhos. A falta de relevância jurídica na argumentação de ambas as partes,...
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