Fichamento a luta pelo direito

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Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES
Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA
Curso de Direito
Disciplina: Metodologia da Pesquisa e do Trabalho Jurídico
Profª. Ms. Ionete de Magalhães Souza
Acadêmica: Camila Caldas Landim

FICHAMENTO

IHERING, Rudolf Von. A luta pelo direito. (Título original: Der kampf ums recht, traduzido por: Pietro Nassetti). São Paulo (SP): MartinClaret, 2005.

“O fim do direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta.” (p.27) Para alcançar-se qualquer objetivo na vida é preciso lutar por ele. No caso do direito, não é diferente. Para conseguir-se a paz tem de haver luta.
Todos os direitos e grandes conquistas da história obtiveram êxito porque um determinado grupo de pessoas empenhou-se em favor deles. Por exemplo, aabolição da escravatura e servidão, a liberdade de profissão e de consciência, dentre outros.
É válido destacar que a luta pelo direito é um trabalho ininterrupto não só do Poder Público, mas também de toda a população. Já que todos querem ver a efetividade de seus direitos. Assim, qualquer pessoa que entenda a necessidade de sustentar seu direito e se esforce para isso é um participante dessatarefa de esfera nacional.
Contudo, o desafio enfrentado pelos homens não é o mesmo para todos. Para alguns, o direito não está relacionado a luta já que não fora preciso lutar para garantir sua paz. A saber, o caso de um rico herdeiro, citado pelo autor, que sem fazer menor esforço tem sua paz. Já para outros, o direito significa trabalho e luta constantes. Sendo que: “... ao gozo e à pazdesfrutados por um indivíduo correspondem o trabalho e a luta de outro.” (p.28)
Rudolf Von Ihering traz em sua obra outra corrente de pensamento, a teoria de Savigny e Puchta:
“Segundo ela, a formação do direito segue um processo imperceptível e indolor, tal qual a do idioma. Não há necessidade de qualquer luta ou esforço, nem mesmo de uma busca do direito, pois é a força silenciosa da verdade que, semmaiores esforços, abre seu caminho devagar, mas com segurança,e a força da convicção que conquista paulatinamente as consciências, que lhe dão expressão por meio da ação.”(p.29)

E se mostra contrário a ela afirmando que é uma teoria romântica. Para ele não é possível alcançar o direito sem esforços e esses, estabelecem uma maior ligação entre o povo e o direito conquistado assim como uma mãesofre no parto e mantém uma ligação íntima com seu filho.
Ihering afirma que a luta está presente em todas as áreas do Direito, seja ele privado ou público e tendo tal direito violado cabe a pessoa ou ao povo decidir defendê-lo. Notando-se que: “Seja qual for essa decisão, ela sempre envolve um sacrifício: num caso o direito é sacrificado em favor da paz, noutro a paz em favor do direito” (p.36)Tanto uma única pessoa como todo um povo devem buscar a defesa quando seus direitos forem atingidos. Seja no caso de perda de bens materiais ou algo que ofendeu a personalidade, é preciso lutar para que a justiça, a honra e o autorrespeito prevaleçam fazendo assim, valer o direito subjetivo.
Lutar pelo direito subjetivo, para Ihering, é um dever do titular para com a sua própria pessoa: “A defesada própria existência é a lei suprema de toda vida: manifesta-se em todas as criaturas por meio do instinto de autoconservação.” (p.41)
Contudo, os seres humanos possuem além da vida física a existência moral sendo preciso conservar ambas as partes. E é no direito que será possível encontrar condições para tal conservação.
O autor ressalta que ataques a bens materiais como roubos e assaltos sãoagressões a própria personalidade do indivíduo em questão. Assim, é preciso defender também os patrimônios e propriedades, pontuando os ganhos e perdas dessa defesa. Isso deixa claro que Ihering não prega a luta pelo direito a qualquer custo, antes sugere um cálculo para encontrar a melhor solução possível.
A propriedade e a honra são temas bastante discutidos na obra. Um aspecto a ser...
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