Fichamento do livro direito penal do equilíbrio - rogerio greco

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FICHAMENTO DO LIVRO
DIREITO PENAL DO EQUILÍBRIO – ROGÉRIO GRECO

INTRODUÇÃO
A discussão possui uma aplicação prática indiscutível.
A obra é baseada no Direito Penal Mínimo (teoria garantista de Luigi Ferrajoli), com os direitos
fundamentais consagrados e os tratados e convenções internacionais quanto aos direitos
humanos.
O Direito Penal do Equilíbrio está entre o Direito Penal Máximo(Lei e Ordem, e tese
abolicionista de Louk Hulsman.

CAPÍTULO 2
ABOLICIONISMO, DIREITO PENAL MÍNIMO E MOVIMENTO DE LEI E ORDEM
O discurso penal agrada à sociedade, pois ela deposita esperanças. A mídia se encarrega de
mostrar casos terríveis para convencer a sociedade quanto à necessidade de um Direito Penal
mais severo. Isso gera pontos na audiência, transformando a imprensa em um show dehorrores, mas apreciado diariamente pela sociedade.
A missão da obra é distinguir brevemente os atuais discursos penais, para que, no final,
possamos optar, racionalmente, por um deles.

2.1 – O ABOLICIONISMO
O Direito Penal é o ordenamento jurídico com seu ramo mais destacado e o mais importante.
O Direito Constitucional é o tronco do ordenamento, e não um tronco, pois é uma fonte. O
DireitoPenal é o ramo que mais necessita de atenção do Estado.
Movimento Abolicionista -> Fillipo Gramática – Final da 2ª Guerra.
Nilo Batista, Zaffaroni, Alagia e Slokar -> O abolicionismo é um movimento do norte da Europa
e se espalhou pela América Latina, Canadá e EUA.
Parte da deslegitimação do poder punitivo e da incapacidade de resolver conflitos, postula o
desaparecimento do sistema penal esua substituição por modelos de solução alternativos,
preferencialmente informais.

2.2 – MOVIMENTO DE LEI E ORDEM
O Direito Penal deve se preocupar com todo e qualquer bem, não importando o seu valor,
sendo a prima ratio e não última ratio, com o papel constante de educador e repressor, onde
condutas intoleráveis, mesmo menores, são reprimidas. A sociedade não tolera a punição de
todos osseus comportamentos antissociais, mas somente gostamos da aplicação rígida do
Direito Penal quando ela é dirigida a estranhos. Os adeptos do movimento entendem pela
aplicação máxima de todos os comportamentos desviados, independentemente do grau de
importância. O discurso de Lei e Ordem (Direito Penal Máximo), faz fugir do foco principal, que
é o delito mais grave e ofensivo à sociedade, eacaba dando mais atenção aos delitos
pequenos, encobrindo até mesmo as falhas do Estado, revoltando a população mais carente.

2.2.1 – DIREITO PENAL DO INIMIGO
Direito Penal do Inimigo -> Professor alemão Günter Jakobs, na segunda metade da década de
1990. Despreocupado com seus princípios fundamentais, pois não estaríamos diante de
cidadãos, mas sim de inimigos do Estado. Esse raciocínioseria o de verdadeiro estado de
guerra cujas regras devem ser diferentes.
Jesus-Maria Silva Sanchez -> três velocidades: 1ª) com pena privativa de liberdade; 2ª) penas
não privativas de liberdade, mas as restritivas de direito e a de multa; 3ª) pena privativa de
liberdade com uma minimização das garantias de liberdade (velocidade híbrida). 1ª + 2ª
velocidade = 3ª.
O Direito Penal do Inimigo,apesar do fundamento, atropela as garantias penais e processuais
penais, e o princípio da dignidade humana, pois não assegura as garantias fundamentais da
pessoa que está sendo presa.

2.2.3 – DIREITO PENAL MÍNIMO
É chamado de concepção “equilibrada”. A “permissa vênia” prega somente a proteção dos
bens vitais e necessários ao convívio em sociedade, e que não poderão ser somente protegidospelos demais ramos do ordenamento jurídico.
Princípios: A) da dignidade da pessoa humana; B) intervenção mínima; C) lesividade; D)
adequação social; E) insignificância; F) individualização da pena; G) proporcionalidade; H)
responsabilidade pessoal; I) limitação das penas; J) culpabilidade; e K) legalidade.

É a única via de acesso razoável para que o Estado possa fazer valer o seu “ius...
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