O conceito Material de Crime e o Principio da Dignidade da Pessoa Humana

Páginas: 62 (15293 palavras) Publicado: 28 de julho de 2013
JOSIMAYRE OLIVEIRA MATOS














O CONCEITO MATERIAL DE CRIME E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA















CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA
2013
JOSIMAYRE OLIVEIRA MATOS














O CONCEITO MATERIAL DE CRIME E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA




Monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, comoexigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do prof. Sérgio Abinagem Serrano.









ANÁPOLIS - 2013



RESUMO

Esse trabalho tem por finalidade o aprofundamento da questão sobre o conceito material de crime e o princípio da dignidade humana. Este trabalho tem por objetivo analisar o papel do princípio da dignidade humana como motivador e limitadorda ação do Estado na aplicação do Código Penal. É imprescindível destacar que a dignidade da pessoa humana preconizada no art. 1º, inciso III da Constituição Federal de 1988 é aspecto fundamental para delinear os direitos fundamentais cuja garantia somente ocorrer de forma efetiva quanto o ser humano pode fazer valer todos os seus direitos fundamentais. Enfim, o que se propõe é adentrar sobre oestudo da questão do conceito material, e sua possível violação a um bem jurídico penalmente tutelado, conforme os que encontram-se positivados no Código Penal, como por exemplo os crimes contra a vida. Diante do exposto a pesquisa se justifica pelo fato de que na contemporaneidade ainda ocorrem abusos contra a dignidade da pessoa humana em determinados processos penais, o que faz com que seja degrande relevância compreender que tal princípio ao mesmo tempo em que justifica a ação do Estado por meios de seus órgãos e agentes, impões-lhes limites como forma de preservar e assegurar direitos fundamentais. Para que o mesmo se pautasse do êxito esperado, adotou-se uma metodologia de trabalho em que foi realizada uma pesquisa bibliográfica por meio da exposição do pensamento de vários autoresque escreveram sobre o tema escolhido.

Palavras chave: Crime, direitos humanos, teorias da ação.




SUMÁRIO


INTRODUÇÃO 06

CAPÍTULO I – TEORIA GERAL DO DELITO 09
1.1 Breve percurso histórico da teoria do crime 09
1.2 Conceito de crime 11
1.2.1 Conceito material 13
1.2.2 Conceito formal 141.2.3 Conceito analítico 15
1.2.3.1 Concepção bipartida 15
1.2.3.2 Concepção tripartida 16
1.2.3.3 Concepção tetrapartida 16
1.2.3.4 Concepção pentapartida 16
1.3 Teorias da ação 17
1.3.1 Teoria naturalista, causal-naturalista, causalista ou mecanicista 17
1.3.2 Teoria finalista da ação18
1.3.3 Teoria social da ação 19

CAPÍTULO II – A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 20
2.1 Origem e histórico do princípio da dignidade da pessoa humana 20
2.2 Direitos e garantias fundamentais 24
2.2.1 Os direitos fundamentais à luz da primeira dimensão 26
2.2.2 Os direitosfundamentais à luz da segunda dimensão 27
2.2.3 Os direitos fundamentais à luz da terceira dimensão 27
2.2.4 Os direitos fundamentais à luz da quarta dimensão 28
2.2.5 Os direitos fundamentais à luz da quinta dimensão 29
2.3 Incidência dos direitos e garantias fundamentais no direito penal 29
CAPÍTULO III – O princípio da dignidade dapessoa humana no processo penal 39
3.1 A dignidade do acusado em face da repressão criminal 39
3.2 O princípio da dignidade da pessoa humana como regulador do processo 41
3.3 A unificação dos princípios processuais em face a dignidade da pessoa humana 43
3.4 O aprimoramento do processo penal como produto do princípio da dignidade da pessoa...
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