Fichamento de direito penal (nucci)

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1994 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 15 de outubro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal parte geral, in Coleção sinopses jurídicas. São Paulo: Saraiva, 2011;

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal: Parte Geral Parte Especial, São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2011.

PÁG | TEXTO |
210211472122135148495051 | CAP XIIITipicidadeConceito de resultadoHá dois critérios para analisar o resultado: 1.Naturalístico: é a modificação sensível do mundo exterior. O evento está situado no mundo físico, de modo que somente pode-se falar em resultado quando existe alguma modificação passível de captação pelos sentidos. Exemplo: a morte de uma pessoa é um resultado naturalisticamente comprovável; 2. Jurídico ou normativo: é a modificação gerada no mundo jurídico, seja na forma de dano efetivo ou na dedano potencial, ferindo interesse protegido pela norma penal. Sob esse ponto de vista, toda conduta que fere um interesse juridicamente protegido causa um resultado. Exemplo: a invasão de um domicílio, embora possa nada causar sob o ponto de vista naturalístico, certamente provoca um resultado jurídico, que é ferir o direito à inviolabilidade de domicílio do dono da casa, (NUCCI).Conceito de nexocausalÉ o vínculo estabelecido entre a conduta do agente e o resultado por ele gerado, com relevância suficiente para formar o fato típico. Portanto, a relação de causalidade tem reflexos direitos na tipicidade e, para reconhecê-la, é preciso definir causa.Causa é toda ação ou omissão que é indispensável para a configuração do resultado concreto, por menor que seja o seu grau de contribuição. Nãohá qualquer diferença entre causa, condição (aquilo que permite à causa produzir o seu efeito) e ocasião (circunstância acidental que favorece a produção da causa), (NUCCI).Nexo causal é a relação natural de causa e efeito existente entre a conduta do agente e o resultado dela decorrente. Nos crimes materiais somente existe a configuração do delito quando fica evidenciado que a conduta do agenteprovocou o resultado, ou seja, quando fica demonstrado o nexo causal.Nos crimes formais e nos crimes de mera conduta não se exige o nexo causal, uma vez que esses crimes dispensam a ocorrência de qualquer resultado naturalístico e, assim, não há que se pensar em nexo de causalidade entre conduta e resultado.Os crimes materiais, portanto, possuem quatro requisitos: conduta, resultado, nexo causal etipicidade. Já os crimes formais e de mera conduta exigem apenas dois requisitos: conduta e tipicidade, (GONÇALVES). 1. Teoria da equivalência dos antecedentes (ART. 13)Foi a teoria adotada pelo art. 13, caput, do Código Penal no que se refere ao nexo de causalidade. É também chamada de teoria da conditio sine qua non. Para essa teoria, causa é toda circunstância antecedente, sem a qual oresultado não teria ocorrido. Isso leva à conclusão de que toda e qualquer contribuição para o resultado é considerada sua causa, (GONÇALVES).É a teoria adotada pelo Código Penal conditio sine qua non, que sustenta que a “causa da causa também é causa do que foi causado” causa causae est causa causati, (NUCCI). 2. Teoria da causalidade adequada (teoria das condições qualificadas)Um determinado eventosomente será produto da ação humana quando esta tiver sido apta e idônea a gerar o resultado. No exemplo supra, o fornecimento da arma, desde que em atividade lícita de comércio, jamais seria considerado causa do crime, pois não se trata de ação idônea à produção desse tipo de resultado, vale dizer, armas não são vendidas em lojas para causar crimes de homicídio. Como já exposto, a ação do vendedornão é razoável, nem idônea, para produzir o resultado morte, até mesmo porque foi lícito o negocio. Sofre, no entanto, a crítica de aproximar, em demasia, causalidade e culpabilidade, colocando o juiz numa posição especial de analise do nexo causal (o que foi e o que não foi idôneo), (NUCCI). 3. A imputação objetivaA imputação objetiva é uma teoria originária dos trabalhos de Larenz (1927) e,...
tracking img