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Reges Geller

OS REFLÉXOS DA LEI N° 12.403/2011 NA SOCIEDADE

Projeto de monografia apresentado a disciplina de Projeto de Pesquisa – TCC I, no Curso de Graduação em Direito da Fundação Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.

Orientadora: ProfªMa. Angela Simone Pires Keitel

CRUZ ALTA-RS, NOVEMBRO DE 2013

Fundação Universidade d Cruz Alta – UNICRUZ
Centro de Ciências Humanas e Sociais – CCHS Curso de Direito

OS REFLÉXOS DA LEI N° 12.403/2011 NA SOCIEDADE

Elaborado por:
Reges Geller

Como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.

Comissão Examinadora:

Prof.: _________________________________________________ UNICRUZ
Prof.: _________________________________________________ UNICRUZ
Prof.: _________________________________________________ UNICRUZ

Cruz Alta, _____ de _______________ de __________ .

SUMÁRIO

1 IDENTIFICAÇÃO 04
2 INTRODUÇÃO 05
3 JUSTIFICATIVA 06
4 OBJETIVOS 07
5 FUNDAMENTAÇÃO TEORICA 07
6 METODOLOGIA 11
7 ESTRUTURA BÁSICA DO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO 11
8 CRONOGRAMA 12
9 REFERÊNCIAS 12

1. IDENTIFICAÇÃO

1.1. TÍTULO
Os reflexos da lei n° 12.403/2011 na sociedade
1.2. AUTOR
Reges Geller
1.3. PREFESSORA ORIENTADORA
ProfªMa. Angela Simone Pires Keitel
1.4. CURSO Graduação de Bacharel em Direito
1.5. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Ciências Sociais Humanas
1.6. LINHA DE PESQUISA
Estado, democracia e cidadania
1.7. EIXO TEMÁTICO Direito Processual Penal
1.8. DURAÇÃO 6 (seis) meses.

1.9. UNIVERSIDADE
Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ

2. INTRODUÇÃO
2.1. TEMA
As mudanças e alterações introduzidas pela Lei n°

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