Teori geral de estado

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

Curso de Direito

Teoria Geral do Estado

Ana Paula Barcelos, Cleidson Vicente de Amorim,

Juliana Laporais da Silva, Jéssica Raiane Tomáz Gonçalvez,

Thaís Ferreira Becho, Angélica Aparecida de Oliveira,

Heleno da Silva França, Dirce de Freitas Cândida Cruz.

DEMOCRACIA E CORRUPÇÃO:

Conceitos fundamentais

Itaúna

2011

Ana Paula Barcelos, Cleidson Vicente de Amorim,

Juliana Laporais da Silva, Jéssica Raiane Tomáz Gonçalvez,

Thaís Ferreira Becho, Angélica Aparecida de Oliveira,

Heleno da Silva França, Dirce de Freitas Cândida Cruz.

DEMOCRACIA E CORRUPÇÃO:

Conceitos fundamentais

Trabalho apresentado a Fundação Universidade de Itaúna, como material para avaliação na disciplina de Teoria Geral do Estado.

Orientadora:

Prof. Drª Susana Camargo Vieira

Itaúna

2011

“O homem é um pressuposto da capacidade jurídica, uma vez que todo direito é uma relação entre seres humanos”. (Dalmo de Abreu Dallari)

INTRODUÇÃO

A Democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana; é a institucionalização da liberdade. A democracia baseia-se nos princípios do governo da maioria associados aos direitos individuais das minorias. Todas as democracias, embora respeitem a vontade da maioria, protegem escrupulosamente os direitos fundamentais dos indivíduos. A democracia consiste em um governo centralizado que cuida da descentralização do comando a nível regional e local, entendendo que o governo local deve ser tão acessível e receptivo às pessoas quanto possível. Ela tem como uma de suas principais metas, proteger os direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de religião; o direito a