Federalismo

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Introdução

Neste presente trabalho de pesquisa, buscamos tratar as importantes questões sobre federalismo, o dilema da soberania dos Estados e teorias que buscaram explicar esse dilema.
O federalismo nasceu com a Constituição do Estado Americano de 1787, baseando-se na união de coletividades políticas autônomas.
A federação compreende União e demais Estados, denominados pela doutrina deEstados-federados, Estados-membros ou simplesmente Estados.
Estado Federal é o todo, dotado de personalidade jurídica de direito público internacional e tem na Constituição a sua base jurídica, diferentemente do que ocorre nas confederações.
Contudo muito se questionou a soberania desses Estados-federados, porém, teóricos preocuparam-se em responder esse questionamento. Segundo Le Fur asoberania é essencial ao Estado, mas argumentam que os Estados-membros não deixam de ser Estados porque participam da soberania do Estado Federal, sendo assim concorrem para formar a vontade do Estado Federal.
Analisando as formas de Estado, verifica-se que a União Europeia não de caracteriza como federalismo, uma vez que, os Estados membros não perderam a sua soberania para formar um Estado único,sendo a mesma uma Confederação.









Federalismo

A Teoria da Federação, ou seja, a conceituação política de Estado Federal, está nas relações entre União e os estados federados, a situação dos mesmos e sua distinção de outras coletividades territoriais. Segundo Darcy Azambuja, esse é um dos problemas de maior complexidade.
“Que os Estados Federais existem, que não se confundemcom outras formas de união de Estados, é fora de toda dúvida. Achar-lhe, porém as características jurídicas é questão que divide profundamente as opiniões, dando margem as mais diversas teorias”.
Primeiramente será necessário compreendermos a terminologia do Estado Federal, denomina-se Estado Federal ou Federação a forma de estado composto de Estados. Para do direito constitucional dos povosamericanos chama-se também de União ao próprio Estado Federal, e quando se emprega o termo Estado tem-se em vista particularmente as unidades federativas que o formam, Estados-membros da Federação, os membros federados. Desta forma o adjetivo estadual refere-se aos Estados-membros, e Federal ao Estado composto, a União. Sendo assim, uma lei estadual é uma lei do Estado-membro, uma lei Federal, é umalei da União.
A União e os Estados são os termos na doutrina e legislação dos povos americanos designados ao Estado Federal e os Estados Federados, respectivamente.
Dentre as diversas teorias citadas por Darcy Azambuja, temos a teoria de Calhoun, político e escritor americano do século XIX, foi o primeiro a tratar do Estado Federal, de forma a negá-lo, equiparando-se a uma Confederação. Paraele a soberania é um atributo essencial do Estado, sendo assim, em uma associação de Estados a soberania não pode pertencer ao mesmo tempo a União e os Estados.
Dentre os juristas que se dedicaram a resolver o dilema da teoria de Calhoun sobre a origem contratual dos Estados Federados, temos Le Fur. Segundo ele, a Federação pode nascer histórica e juridicamente de dois modos, conforme seu duplocaráter federal ou nacional.
O estado Federal pode nascer independentemente de um tratado. Quando um Estado, unitário a princípio, se transforma em Estado Federal, atribuindo a suas antigas províncias certa autonomia e concedendo-lhes participação na formação da vontade da União.
Nesse contexto é possível identificar o que se deu no Brasil, de Império unitário, se transformou em RepúblicaFederativa, com a promulgação da sua Constituição Federal de 1891.
O nascimento do Estado Federal pode se dar de um movimento nacional, pacífico ou não. Nesse caso pode-se se citar a Suíça, em 1848, que de Confederação passou a Federação.
De outra forma o Estado Federal pode nascer de um tratado firmado entre si pelos Estados particulares.
O processo de formação do Estado Federal, segundo Le...
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