Fato tipico

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tipicidade
Como último elemento do fato típico tem-se a tipicidade, que é a correspondência exata, a adequação perfeita entre o fato natural, concreto e a descrição contida na lei. Como o tipo penalé composto não só de elementos objetivos, mas também de elementos normativos e subjetivos, é indispensável para a existência da tipicidade que não só o fato objetivamente considerado, mas também asua antijuridicidade e os elementos subjetivos se subsumam a ele.
O tipo penal tem duas funções: a primeira é a da garantia, já que aperfeiçoa e sustenta i princípio da legalidade do crime. A segundaé a de indicar a antijuridicidade do fato à sua contrariedade ao ordenamento jurídico. A tipicidade é o indício da antijuridicidade do fato. Praticado um fato típico, presume-se também a suaantijuridicidade, presunção que somente cessa diante da existência de uma causa que a exclua. Assim, se A mata B voluntariamente, há um fato típico e , em princípio, antijurídico, mas se o fez, por exemplo, emlegítima defesa, não existirá a antijuridicidade. Não sendo a fato antijurídico, não há crime. Há fatos, porém, antijurídicos que não são típicos, como, por exemplo, a fuga de preso sem ameaça ouviolência e sem a colaboração de outrem, o dano culposo, etc. são eles fatos contrários ao ordenamento jurídico, mas não fatos típicos.
Num sentido amplo, tipo é a descrição abstrata da ação proibida ouda ação permitida. A atipicidade é a ausência de tipicidade.



Conduta
A conduta é a pedra fundamental da teoria do cri¬me, é com base nela que podemos formular todos os juízos que compõem oconceito de crime.
A conduta é o comportamento humano dirigido a determinada finalidade, é a materialização da vonta¬de, podendo ser executada por um só ou por vários atos. Ato pode ser apenas uma parteda conduta como ocorre, por exemplo, no homicídio, em que matar a pessoa é a conduta, que pode ser feita apenas por um ou por vários atos - mas o homicídio vai ser um só.
Quando a conduta se...
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