Fato tipico

3616 palavras 15 páginas
Fato típico é todo fato humano que se enquadra com perfeição aos elementos descritos no tipo penal. A contrario senso, fato atípico é a conduta que não encontra correspondência alguma no tipo penal.
O fato típico possui quatro elementos: conduta, resultado naturalístico, relação de causalidade (nexo causal) e tipicidade. Esses quatro elementos acham-se presentes nos crimes materiais consumados. Nos crimes formais de e mera conduta, prescinde-se do resultado naturalístico e do nexo causal.
Em suma, a conduta produz o resultado naturalístico, ligados entre si pela relação de causalidade. E, para ter relevância penal, opera-se o juízo de tipicidade, ou seja, análise da ação ou omissão praticada e o modelo previsto no Código Penal.

1. CONDUTA
Nesse tema reside uma das maiores discussões do Direito Penal. A forma como se encontra a teoria geral do crime, atualmente, se deve à evolução do conceito doutrinário de conduta. Várias teorias buscam defini-la:

b) Teoria Finalista ou Final.
Criada por Hans Welzel, na década de 30 do século XX, acolhida nacionalmente por Heleno Cláudio Fragoso, Damásio de Jesus, Julio F. Mirabete e Miguel Reale Junior.
Parte de uma concepção onde o homem é um ser livre, responsável por seus atos. Portanto, o Direito deve se preocupar somente com os atos ou omissões dirigidos a um fim.
Essa teoria preservou os postulados da teoria clássica, acrescentando-lhes a finalidade. Contudo, dentro do mesmo conceito de crime como fato típico, ilícito e culpável, deslocou a análise de dolo e culpa para o interior da conduta, diante do necessário aferimento do objetivo do comportamento do agente.
Desta forma, o partidário da teoria finalista pode adotar um conceito tripartido (fato típico + ilicitude + culpabilidade) ou bipartido (fato típico + ilicitude), conforme repute a culpabilidade como elemento do crime ou mero pressuposto de aplicação da pena.
O Código Penal em vigor, conforme ser art. 20, caput, parece ter manifestado sua preferência

Relacionados

  • Fato tipico
    2102 palavras | 9 páginas
  • Fato Típico
    2117 palavras | 9 páginas
  • fato tipico
    15569 palavras | 63 páginas
  • Fato típico
    367 palavras | 2 páginas
  • Fato tipico
    1008 palavras | 5 páginas
  • Fato tipico
    18891 palavras | 76 páginas
  • FATO TÍPICO
    525 palavras | 3 páginas
  • FATO TIPICO
    6088 palavras | 25 páginas
  • Fato tipico
    454 palavras | 2 páginas
  • Fato Típico
    4993 palavras | 20 páginas