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Faculdade Anhanguera
Serviço Social

ATPS

Tratamento da Informação e Indicadores Sociais

Alexandra Beatriz Raymundo Carlin RA: 2030942460
Claudia Barbosa RA: 2052988754
Myrna Alves dos Santos RA: 2034965038

Série. 6º semestreTutora Presencia: Claudia Barbosa
Tutora a distancia :Maria Clotilde Pires Bastos

   

Sertãozinho, 13 de Setembro de 2012.

INTRODUÇÃO

Para além da crescente sofisticação na produção de instrumentos de avaliaçãode programas, projetos e mesmo de políticas públicas é fundamental se referir às chamadas questões de fundo, as quais informam, basicamente, as decisões tomadas, as escolhas feitas, os caminhos de implementação traçados e os modelos de avaliação aplicados, em relação a uma estratégia de intervenção governamental qualquer.
E uma destas relações consideradas fundamentais é a que se estabeleceentre Estado e políticas sociais, ou melhor, entre a concepção de Estado e as políticas que este implementa, em uma determinada sociedade, em determinado período histórico.
Na análise e avaliação de políticas implementadas por um governo,fatores de diferentes natureza e determinação são importantes.
Especialmente quando se focaliza as políticas sociais (usualmente entendidas como as de educação,saúde, previdência, habitação, saneamento etc.) os fatores envolvidos para a aferição de seu sucesso ou fracasso são complexos, variados, e exigem grande esforço de análise.
Estes diferentes aspectos devem estar sempre referidos a um contorno de Estado no interior do qual eles se movimentam. Torna-se importante aqui ressaltar a diferenciação entre Estado e governo.
É possível se considerar Estadocomo o conjunto de instituições permanentes – como órgãos legislativos, tribunais, exército e outras que não formam um bloco monolítico necessariamente – que possibilitam a ação do governo.
E Governo, como o conjunto de programas e projetos que parte da sociedade (políticos, técnicos, organismos da sociedade civile outros) propõe para a sociedade como um todo, configurando-se a orientaçãopolítica de um determinado governo que assume e desempenha as funções de Estado por um determinado período.
É o Estado implantando um projeto de governo, através de programas, de ações voltadas para setores específicos da
sociedade.
Estado não pode ser reduzido à burocracia pública, aos organismos estatais que conceberiam e implementariam as políticas públicas.
As políticas públicas são aquicompreendidas como as de responsabilidade do Estado – quanto à implementação e manutenção a partir de um processo de tomada de decisões que envolve órgãos públicos e diferentes organismos e agentes da sociedade relacionados à política implementada.
Neste sentido, políticas públicas não podem ser reduzidas a políticas estatais.
E políticas sociais se referem a ações que determinam o padrão de proteçãosocial implementado pelo Estado, voltadas, em princípio, para a redistribuição dos benefícios sociais visando a diminuição das desigualdades estruturais produzidas pelo desenvolvimento socioeconomico. As políticas sociais têm suas raízes nos movimentos populares
do século XIX, voltadas aos conflitos surgidos entre capital e trabalho, no desenvolvimento das primeiras revoluções industriais.Nestes termos, entendo educação como uma política pública social, uma política pública de corte social, de responsabilidade do Estado mas não pensada somente por seus organismos.
As políticas sociais – e a educação – se situam no interior de um tipo particular de Estado.
São formas de interferência do Estado, visando a manutenção das relações sociais de determinada formação social. Portanto,...
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