Direito comercial (empresarial)

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QUESTIONARIO SOBRE LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS
ROTEIRO DE ESTUDO PARA A PROVA

1ª Como o capital é dividido em uma sociedade anônima?
É dividido em ações. 
2ª Qual é a responsabilidade dos acionistas ou sócios?
É limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. 
3ª Como a sociedade anônima também é chamada?
Companhia anônima. 
4ª Em que consistem açõessubscritas?
As ações subscritas são aquelas ações que alguém se compromete a comprar (pagar), a pessoa assume o risco. Ocorre quando a S.A. ainda está em formação

5ª Em que consistem ações adquiridas?
É aquela ação adquirida pelo primeiro proprietário, o subscritor. 
6ª Que é preço de emissão? Pode ser menor do que o valor nominal?
É o preço que se paga pela subscrição de cada ação. Opreço de emissão pode ser igual ou maior do que o valor nominal, mas nunca menor. 
7ª Qual o nome que uma sociedade anônima pode usar e quais as regras para a constituição desse nome? Exemplifique.
O seu nome deve ser denominação. (S.A. ou CIA) 
EX: Tecidos Matarazo S.A 
 Cia Brasileira de Alimentos 
8ª Qual a natureza de uma sociedade anônima?
Sociedade Empresária. 
9ª Quais asespécies de sociedades anônimas?
Aberta e Fechada. 
10ª Quando uma sociedade anônima é aberta e quando é fechada?
Aberta é aquela que tem seus valores mobiliários negociados no mercado de valores mobiliários. Fechada é aquela que não tem seus valores mobiliários negociados no mercado de valores mobiliários. 
11ª Que é mercado de valores mobiliários?Como é constituído? Que é mercado de balcão?Quem atua no mercado de balcão? Que são EMBOs?
É o local onde se negociou os valores mobiliários de emissão das CIAS abertas e outras. Compreende a atuação das bolsas de valores, o mercado de balcão e a EMBOS. Mercado de balcão é o seguimento que faz as negociações fora das bolsas de valores, não possuindo local físico. Quem atua é o Art. 15 Inc. I, II e III da lei da S.A. EMBOS é a sociedade queatua no mercado de valores mobiliários, à semelhança das bolsas de valores, mas sem o pregão. 
a) Que são valores mobiliários?
Os valores mobiliários são títulos que tem valor econômico. 
b) Quais as espécies dos valores mobiliários de uma companhia?
As espécies são ações, debêntures e bônus de subscrição e partes beneficiárias. 
c) Qual o valor mobiliário que não pode ser emitido poruma companhia aberta?
Partes Beneficiárias. 
d) Que é CVM?
É Comissão de Valores Mobiliários, que é uma entidade autorizada a fiscalizar as CIAS abertas, ela autoriza ou não uma S.A. funcionar. 
12ª Quem atua no mercado primário e quem atua no mercado secundário?
No primário é o Mercado de Balcão e no secundário é o Mercado de Balcão e a Bolsa de Valores. 

13ª Em que moeda deveestar expresso o capital social no estatuto?
Em moeda corrente. 

14ª Como pode ser formado o capital social?
O capital das sociedades anônimas pode compreender qualquer espécie de bens, móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos, susceptíveis de avaliação em dinheiro.” (LIMA, 1969, PG. 221) 

15ª Se o capital social for constituído com bens o que a lei exige quanto ao valor atribuídoa ele?
Art. 8 Parágrafo 4º - não poderão ser incorporados por valor acima do que lhes tiver dado o subscritor. 

16ª Se o valor da avaliação dos bens que integralizam o capital social for maior do que o valor atribuído pelo acionista, por qual valor será incorporado ao patrimônio da companhia?
Art. 8 Parágrafo 2º - se o subscritor aceitar o valor aprovado na assembléia, os bensincorporar-se-ão ao patrimônio da CIA. 
Parágrafo 3º - Se a assembléia não aprovar a avaliação ou o subscritor não aceitar a avaliação aprovada, ficará sem efeito o projeto de constituição da CIA. 
17ª Os bens que integralizam o capital social transferem à sociedade a título de propriedade? Justifique.
Se a pessoa integralizar o Capital Social com bens ele vira propriedade da sociedade, mas pode...
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