Excludentes de ilicitude

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FAE

CENTRO UNIVERSITÁRIO

KATIUCIA CARPES VIANA

EXCLUDENTES DE ILICITUDE

CURITIBA

2011

KATIUCIA CARPES VIANA

EXCLUDENTES DE ILICITUDE

Trabalho de Graduação Apresentado à Disciplina de Leitura e Produção de Texto, do Curso de Direito da FAE CENTRO UNIVERSITÁRIO.

Orientador: MS. Prof. Marlus Geronasso

CURITIBA

2011

RESUMO

Com a evolução da sociedade ao longodos anos surgiu a necessidade de se alterar o Código Penal Brasileiro, com isso em 1984 foram incluídas no código penal de 1940 as excludentes de ilicitude, visando a proteção do bem jurídico penalmente protegido, qual seria como principal a vida.
As excludentes de ilicitude visam à exclusão de um ilícito penal, ou seja, excluir determinados fatos que não podem segundo nossa jurisdição, serconsiderados crimes. Podemos dividi-lás em quatro, o estado de necessidade, a legitima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito. Procuramos ainda relacionar esses tipos de excludentes com a sociedade atual, e explanar sobre como o mesmo vem interferindo nas decisões tomadas pelos tribunais de justiça frente ao fato crime.
Palavras Chave: Direito Penal, crimes,excludentes de ilicitude.

ABSTRACT

With the evolution of society over the years it became necessary to modify the Brazilian Penal Code, with that in 1984 were included in the penal code of 1940 excluding the illegality in order to protect the legal interest protected criminally, what would be the main life.
The exclusive aim of objections to the exclusion of a criminal offense, or excludecertain facts that can not according to our jurisdiction, be considered crimes. We can divide them into four, state of necessity, self defense, strict compliance with legal obligations of law and regular exercise. We also seek to relate these types exclusive to the current society, and explain how it has been interfering in decisions taken by the courts against the fact that crime.
Key words:criminal law, crime, any unlawful act.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ….................................................................................................... 6
2. NOÇÕES GERAIS ….............................................................................................. 8
2.1 TIPOS DE CRIME ................................................................................................9
2.1.1 Crimes Contra a Vida …..................................................................................... 9
2.1.2 Crimes Gerais ou Comuns …............................................................................. 9
2.1.3 Crimes Especificos ou Próprios …..................................................................... 9
2.2 CARACTERISTICAS DO FATO…........................................................................ 9
2.2.1 Tipos de excludentes de Ilicitude ......................................................................10
2.2.1.1 Estado de necessidade .................................................................................10
2.2.1.2 Legitima defesa …........................................................................................ 102.2.1.3 Estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito …..... 10
3. CARACTERÍSTICAS DOS TIPOS DE EXCLUDENTES DE ILICITUDE ............ 10
3.1 CONCEITUAÇÃO E CARACTERÍSTICAS DO ESTADO DE NECESSIDADE .. 10
3.1.1 Tipos de Estado de necessidade …................................................................ 11
3.1.1.1 Estado de necessidade defensivo…........................................................... 11
3.1.1.2 Estado de necessidade Agressivo …........................................................... 11
3.1.1.3 Estado de necessidade Justificante …........................................................ 11
3.1.1.4 Estado de necessidade Exculpante …........................................................ 11
3.1.1.5 Estado de necessidade Próprio...
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