Evolução do Direito Penal

EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL — C ÁRMINE A NTÔNIO S AVINO F ILHO — D ESEMBARGADOR

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EVOLUÇÃO DO DIREITO
PENAL — COMENTÁRIOS

Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — 1 — Uma publicação da Editora Espaço Jurídico

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SUMÁRIO
1. Introdução .............................................................................................................................................. 3
2. O Iluminismo ......................................................................................................................................... 4
3. Escola Clássica do Direito Penal ....................................................................................................... 5
4. Escola Positiva do Direito Penal ........................................................................................................ 7
5. Escola Eclética do Direito Penal ........................................................................................................ 8
6. Reflexões Finais .................................................................................................................................... 9
Bibliografia ............................................................................................................................................... 12

Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — 2 — Uma publicação da Editora Espaço Jurídico

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1. INTRODUÇÃO
O Direito Penal surge como uma conquista advinda das mãos de muitos filósofos, muitas legislações, muitas vivências, visando evitar o recrudescimento dos conflitos sociais.
“As sociedades humanas se encontram